O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu neste domingo o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em tramitação no Congresso Nacional. Ele disse que essas medidas não “mexem na população mais pobre”, que “estão preservados todos os ganhos de natureza social” e que são importantes para reduzir a taxa de juros no país.
— Importante destacar a medida que foi tomada, porque o governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social. (O governo) trabalha para ter um superávit e não ter déficit nas contas públicas, (o que) é fundamental para baixar os juros. E reduzindo juros, quem mais ganha é a população mais pobre, por causa do endividamento — afirmou o vice-presidente a jornalistas durante coletiva de imprensa sobre a aplicação do Enem.
O vice-presidente destacou ainda que a medida vai na direção correta porque, com juros menores, a economia pode crescer mais, “com mais emprego e mais renda para a população”.
A proposta apresentada pelo Executivo deve ter impacto de cerca de R$ 60 bilhões nas contas públicas no próximo ano, com efeitos que podem crescer nos anos seguintes. Ela autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso. O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano e limita ou adia despesas até 2030.
Alckmin disse também que espera que a votação seja concluída no Senado nesta terça-feira (17), para que o texto siga para a Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (12), os senadores aprovaram o texto-base do projeto. Na terça, deverão analisar os destaques (propostas de mudança no texto).
A proposta enfrentou dificuldades no Senado, sobretudo entre parlamentares da oposição, mas também virou alvo de queixas de parlamentares da esquerda e da base aliada de Lula. Eles argumentam que esse tipo de ajuste, sem maior discussão com a sociedade, pode desmobilizar os eleitores que foram às ruas no segundo turno para apoiar Lula contra Flávio Bolsonaro (PL).
Alckmin minimizou as queixas e ressaltou que há um compromisso de Lula com o equilíbrio das contas públicas. O vice-presidente também criticou os números do governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2020, o resultado primário do Governo Central foi o pior da série histórica, em meio à pandemia de covid-19.
— É sempre bom explicar: há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas públicas, não ter déficit primário e, do outro lado, ter superávit para você ir para um caminho de redução da dívida pública e, com isso, você ajudar a reduzir a taxa de juros — disse Alckmin.
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