CARACAS, 10 de novembro (Reuters) – A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira uma reforma da Lei Orgânica do Serviço e do Sistema Elétrico Nacional, abrindo ao investimento privado um setor que carece de capital, após quase duas décadas de controle estatal.
Essa reforma é a mais recente promovida pela presidente interina, Delcy Rodríguez, que busca fomentar o investimento privado em setores-chave como petróleo, gás e mineração após a prisão de Nicolás Maduro em janeiro, e apesar da cautela persistente dos investidores.
Há anos, os venezuelanos sofrem com deficiências nos serviços públicos — especialmente no fornecimento de energia elétrica, nacionalizado em 2007 —, com milhões de pessoas enfrentando apagões que duram horas ou até dias.
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Grande parte da rede elétrica local necessita de uma manutenção completa que não foi realizada devido a anos de falta de investimento, hiperinflação, sanções e em meio a uma profunda crise econômica e social.
Embora Rodríguez tenha destacado que garantir um fornecimento estável de energia elétrica é uma de suas prioridades, o país — que enfrenta uma grave escassez de recursos — não conseguiu assegurar os pagamentos aos fornecedores que poderiam ajudar a restabelecer o serviço. Atualmente, menos de 40% da capacidade de geração de energia elétrica da Venezuela está em operação.
A nova lei permite que o setor privado entre no setor por meio de empresas mistas com o Estado, com prazo de validade de até 25 anos. As empresas poderão operar sob o regime de concessões, o que revoga uma lei de 2010 que reservava esse setor exclusivamente para o Estado.
O texto acrescenta que as empresas petrolíferas, para garantir um fornecimento contínuo de energia elétrica, terão que recorrer a “modelos de autogeração, cogeração ou contratação de terceiros, com o objetivo de assegurar sua autonomia operacional, sem prejuízo da interconexão com o Sistema Elétrico Nacional”.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está elaborando um plano de trabalho de dois anos para a Venezuela, focado, em parte, no setor elétrico e na proteção social, conforme informou seu presidente, Ilan Goldfajn.
Fontes indicaram à Reuters que as autoridades venezuelanas estão considerando solicitar um empréstimo-ponte ao Catar para saldar atrasos de mais de US$2 bilhões com o BID, com o objetivo de facilitar a obtenção de novo financiamento por parte desse órgão.
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