O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 6, a definição dos limites globais de 50 milhões a 100 milhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e) para a transferência internacional de créditos de carbono. Também foi informada a aprovação do chamado Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
Esse documento aposta na ampliação do financiamento e na assistência técnica, por exemplo, para acelerar a implementação de metas e planos já estabelecidos.
O Mapa do Caminho veio após o chamado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a COP30, para que os países apresentem estratégias para cumprir o “compromisso coletivo” firmado no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris para a reversão do desmatamento e a degradação florestal até 2030.
As aprovações desta sexta ocorreram durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília. Em paralelo ao tema do desmatamento, a reunião do CIM também tratou das orientações para o funcionamento do mercado de carbono doméstico e da participação do Brasil em mecanismos internacionais.
O Brasil poderá cooperar com outros países dentro de esquemas de compensação de emissões, como os associados à aviação internacional. As transferências internacionais de créditos de carbono são conhecidas tecnicamente como Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs, em inglês). Na prática, permitem que os países compradores utilizem os créditos para cumprir suas próprias metas climáticas, conforme o artigo 6 do Acordo de Paris.
“Foram definidos os limites de 50 milhões de toneladas de carbono-equivalente para autorização de resultados de mitigação gerados no período 2026-2030, e mais 100 milhões de toneladas para o ciclo 2031-2035. Foram também definidos os critérios para definição da lista de atividades elegíveis”, disse o governo federal, em nota.
Foram estabelecidas como prioridades as atividades que geram remoção de carbono, incluindo a restauração florestal, e a redução das emissões de metano em aterros sanitários ou outros resíduos orgânicos. A 6ª Reunião Ordinária do CIM também validou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR) e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil.
“Esses dois documentos atualizam informações sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa e os esforços do país para cumprir seus compromissos no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, incluindo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)”, apontou o governo federal, também em nota.
Os documentos serão enviados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção e do Acordo de Paris.
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