Um grupo de cerca de 380 pessoas formado por empresários, economistas, executivos e lideranças da sociedade civil, elaborou uma carta de compromissos destinada aos candidatos à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro ( PL). Chamado de Grupo Parlatório, a iniciativa foi coordenada pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca e está estruturada em 14 pilares temáticos, entre eles democracia, educação, emprego e produtividade, mas o principal foco é na responsabilidade fiscal com uma espécie de “Plano Real para os juros”.
O documento propõe um compromisso formal dos presidenciáveis com um ajuste fiscal capaz de reduzir a taxa Selic para 7,5% ao ano e a inflação para 3% até dezembro de 2027. A queda de juros, segundo a proposta, seria sustentada por um superávit primário mínimo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 e a redução da Dívida Bruta/PIB para menos de 70% até 2030. Atualmente a dívida está em 82,9%.
O grupo alerta que o custo médio da dívida pública de R$ 10,9 trilhões está em 12,68% ao ano, gerando uma despesa anual de cerca de R$ 1,4 trilhão em juros (o equivalente a 10,5% do PIB) e argumenta que juros mais baixos e estabilidade fiscal tornarão o crédito mais acessível a famílias e empresas, estimulando um crescimento médio da economia de no mínimo 3,% ao ano e uma taxa de investimento superior a 20% do PIB entre 2027 e 2030.
O Grupo Parlatório trata a redução da taxa Selic como prioridade absoluta e de extrema urgência, estabelecendo que o alívio monetário deve ser conduzido tecnicamente pelo Comitê de Política Monetária (Copoim), do Banco Central. A carta solicita ainda a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, revisão da indexação de despesas obrigatórias, aceleração da reforma tributária, postura firme na defesa comercial externa e mudanças no processo de escolha e mandato de ministros do STF.
Plano para ampliar produtividade
No capítulo da produção, emprego e agro, o grupo sugere uma Agenda Nacional de Produtividade, agregação de valor às commodities, fortalecimento do Plano Nacional de Fertilizantes (Profert) para reduzir a dependência externa e a ampliação dos investimentos na Embrapa. Estabelece a meta de neutralizar emissões da agropecuária até 2042 com a restauração de 15 milhões de hectares de florestas, a criação do mercado regulado de carbono e o fortalecimento de órgãos ambientais (Ibama e ICMBio).
Também sugere uma política externa pragmática focada na América do Sul e nos BRICS (grupo dos países em desenvolvimento), resolução de contenciosos comerciais com EUA e China, ingresso na OCDE e investimento de até 2% do PIB em defesa e controle de fronteiras na Amazônia.
Pede ainda previsibilidade orçamentária para projetos estruturantes, ampliação de concessões e PPPs, avanço no saneamento básico e modernização da Lei de Licitações para combater propostas com preços inexequíveis em obras públicas.
Além de Roberto Giannetti da Fonseca, participam da iniciativa nomes como Isaac Sidney (presidente da Febraban), Jean Paul Prates (ex-presidente da Petrobras), o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó (Instituto Igarapé) e a educadora Viviane Senna (Instituto Ayrton Senna).
Independência dos Três Poderes
No pilar Democracia, Instituições e Reforma Política, o grupo defende a independência dos três Poderes, neutralidade nas relações federativas, combate à corrupção, reforçando instituiçõpes como Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Também propõe uma reforma política em 2027 para extinguir a reeleição no Executivo, instituir o voto distrital misto, restringir o Fundo Eleitoral público e limitar emendas parlamentares a 5% da receita discricionária. A carta pede ainda uma Reforma Administrativa focada na avaliação de desempenho, redução do número de ministérios, autarquias e estatais, e expansão dos serviços públicos digitais via plataforma gov.br.
No capítulo da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Parlatório propõe o combate integrado às facções criminosas com sufocamento financeiro, fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), controle rígido sobre armas e munições, e melhoria na gestão do sistema prisional. Também pede compromisso do próximo presidente com a erradicação do analfabetismo, e o fortalecimento do ensino médio técnico e das entidades do Sistema S.
O grupo pede ainda o fortalecimento permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), expansão do Farmácia Popular e do programa Mais Médicos, consolidação do Prontuário Único do Cidadão e autonomia técnica do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para recuperar a cobertura vacinal.
O Parlatório defende ainda manutenção dos programas sociais, incentivo ao mercado formal de trabalho, combate ao feminicídio, machismo e racismo, além do enfrentamento aos impactos sociais das apostas eletrônicas. Também quer o incentivo do fomento à cultura (via Leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo) e o apoio orçamentário à Embratur para atração de turistas.
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