O próximo presidente da República terá de enfrentar uma dívida pública próxima de 83% do Produto Interno Bruto (PIB), em um cenário de despesas obrigatórias crescentes e pouco espaço para investimentos no Orçamento.
A necessidade de ajustar as contas federais entrou nos programas econômicos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno no domingo (25).
Flávio promete acelerar o ajuste fiscal, com melhora das contas públicas equivalente a 1,5% do PIB nos primeiros 18 meses de governo. Lula pretende manter uma trajetória mais gradual, com a meta de alcançar superávit primário de 1,3% do PIB até 2030, preservando o atual arcabouço fiscal, ainda que com possíveis alterações.
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Os dois candidatos também defendem reduzir despesas administrativas e combater privilégios no setor público. As campanhas, porém, ainda não apresentaram um conjunto completo de medidas capaz de demonstrar como pretendem cumprir suas metas.
A dívida bruta brasileira alcançou 82,9% do PIB, após aumentar mais de dez pontos percentuais durante o terceiro mandato de Lula.
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Flávio quer cortar gastos
O programa de governo de Flávio Bolsonaro prevê uma reformulação das regras que limitam o crescimento das despesas federais. A equipe econômica defende substituir o atual arcabouço por um mecanismo que utilize a relação entre dívida pública e PIB como referência para o controle dos gastos.
A proposta poderá incluir restrições ao crescimento real das despesas enquanto o endividamento permanecer acima de determinado patamar.
O ex-ministro Adolfo Sachsida, integrante da equipe econômica do candidato, já defendeu o congelamento das despesas em termos reais enquanto a dívida bruta superar 65% do PIB. O percentual, entretanto, ainda não foi apresentado como parâmetro definitivo do programa de Flávio.
A ex-presidente da Caixa Daniella Marques, responsável pela formulação de propostas econômicas da campanha, também defendeu a criação de um conselho de governança fiscal com representantes dos três Poderes.
Entre as medidas anunciadas estão a extinção de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados, combate aos supersalários e revisão de despesas administrativas.
A campanha ainda prevê privatizações, venda de imóveis da União e monetização de ativos públicos. Essas operações poderiam gerar receitas, mas não representam necessariamente uma redução permanente das despesas.
Flávio também prometeu preservar benefícios sociais e aposentadorias. Em declarações durante a campanha, afirmou que pretende concentrar os cortes na burocracia e em gastos considerados ineficientes.
O principal ponto ainda sem esclarecimento é quanto cada medida contribuirá para o ajuste prometido. A equipe econômica não apresentou uma estimativa individualizada das economias esperadas nem detalhou quais despesas obrigatórias seriam alteradas.
Lula aposta em ajuste gradual
A proposta de Lula parte da manutenção da regra fiscal criada em seu terceiro mandato, que estabelece limites para o crescimento das despesas de acordo com a evolução das receitas.
A equipe econômica pretende seguir a trajetória prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com melhora progressiva do resultado primário até alcançar superávit de 1,3% do PIB em 2030.
O objetivo representa uma correção de aproximadamente 1,7 ponto percentual do PIB em relação ao déficit de 0,4% projetado para 2026.
Segundo fontes envolvidas nas discussões e ouvidas pela Reuters, a campanha considera mudanças nos parâmetros do arcabouço, incluindo a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real das despesas ou estabelecer metas fiscais mais exigentes.
Também estão em análise alterações nas regras de financiamento de saúde e educação, cujos pisos constitucionais estão vinculados à arrecadação.
Outra possibilidade discutida pela equipe é revisar programas sociais com despesas sobrepostas e conter o crescimento de benefícios obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas alternativas ainda não foram formalizadas como propostas definitivas de governo.
Lula também pretende aprofundar a revisão de benefícios tributários. Depois da redução de 10% de parte dos incentivos fiscais aprovada durante seu mandato, a equipe econômica discute novas limitações e avaliações periódicas dessas renúncias.
Menos impostos ou mais arrecadação?
A política tributária também terá influência sobre a capacidade de cumprir as metas fiscais. Flávio prometeu rever aumentos de impostos promovidos durante o governo Lula, incluindo mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu plano também prevê redução da carga tributária sobre empresas e trabalhadores.
A diminuição da arrecadação, caso não seja compensada, exigirá cortes adicionais de despesas para que o governo consiga melhorar o resultado primário.
Lula, por sua vez, defende a continuidade de mudanças na tributação da renda, incluindo mecanismos de cobrança sobre contribuintes de maior renda, além da revisão de incentivos fiscais.
Seu programa econômico também prevê preservar investimentos públicos e ampliar políticas sociais, o que aumenta a importância das decisões sobre a distribuição das despesas.
O governo informou nesta segunda-feira (19) que precisará remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas na reta final da campanha. Segundo o Ministério do Planejamento, o remanejamento deverá ocorrer dentro dos limites do arcabouço fiscal e das metas estabelecidas para o próximo ano.
O desafio das despesas obrigatórias
O crescimento dos gastos obrigatórios é um dos principais obstáculos para o ajuste fiscal, independentemente do resultado das eleições.
Despesas com Previdência, pessoal, benefícios assistenciais e outras obrigações legais consomem a maior parte do Orçamento federal. Como muitas delas seguem regras constitucionais ou estão vinculadas ao salário mínimo e à arrecadação, sua redução depende de mudanças legislativas.
As equipes dos dois candidatos evitavam apresentar propostas mais profundas para modificar essas despesas, apesar de reconhecerem a necessidade de conter o avanço da dívida pública.
Flávio pretende realizar o ajuste em prazo mais curto e defende uma nova regra fiscal. Lula aposta na continuidade do modelo atual, com alterações que permitam controlar o crescimento dos gastos ao longo do próximo mandato.
A implementação das propostas dependerá também do Congresso eleito em outubro. Mudanças constitucionais exigem pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
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