A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, estuda cortar cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas obrigatórias, algo próximo a R$ 250 bilhões. O alvo são as rubricas que sustentam a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os gastos mínimos com saúde e educação.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, publicadas nesta quinta-feira (8), as medidas seriam reunidas em uma “Super PEC da Transição”, que poderá ser enviada ao Congresso entre a eleição e a posse, caso Flávio seja eleito no segundo turno contra Lula (PT).
Pelo desenho em análise, aposentadorias do INSS e o BPC deixariam de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo e passariam a ser corrigidos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os pisos constitucionais, hoje de 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita líquida de impostos para a educação, também ficariam limitados à inflação. A Constituição Federal veda benefícios previdenciários que substituam a renda do trabalho em valor inferior ao salário mínimo e fixa o BPC nesse patamar, o que torna obrigatória uma emenda constitucional.
Detalhes iniciais
As rubricas atingidas são as maiores do Orçamento. O projeto de lei orçamentária de 2027, enviado pelo governo Lula ao Congresso em agosto, reserva R$ 1,169 trilhão para benefícios previdenciários, R$ 272,2 bilhões para o piso da saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação, cujo mínimo é de R$ 138,8 bilhões previstos.
Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS equivalem a um salário mínimo, projetado para R$ 1.714 para 2027. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, deve atender 6,7 milhões de pessoas neste ano, segundo projeção do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O Bolsa Família, com R$ 157,1 bilhões previstos, fica fora das medidas descritas.
Na educação, a eventual nova PEC poderia alcançar a complementação da União ao Fundeb, que atingiu em 2026 o percentual de 23% em lei e soma R$ 74,6 bilhões na proposta para 2027. Pela projeção publicada pela Folha, o fim da vinculação dos pisos retiraria R$ 23 bilhões de saúde e educação no primeiro ano e R$ 145 bilhões no último ano da década, com R$ 800 bilhões no acumulado.
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A União já aplicou regra semelhante. Entre 2018 e 2018, períodos marcados pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a emenda do teto de gastos (EC 95) fixou pisos pelo valor de 2017, corrigido pela inflação, e o SUS teve uma redução orçamentária de R$ 37 bilhões no período, segundo estimativa da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres). A vinculação às receitas voltou ao arcabouço fiscal de 2023, já sob o terceiro mandato de Lula.
Em 2021, quando a desvinculação chegou a constar da PEC Emergencial e acabou com a retirada do texto, entidades como a Todos Pela Educação sustentaram que a medida de contenção de gastos públicos inviabilizaria o Fundeb. Agora, a organização aponta que o programa do candidato do PL poderia simplificar “a relação entre financiamento e qualidade”.
A campanha avalia que a aprovação do pacote antes de eventual posse reduziria o prêmio de risco e a curva de juros, e conta com as bancadas ampliadas do PL e de outras legendas de direita eleitas no domingo (4). A assessoria de Flávio Bolsonaro, porém, afirmou que ainda não há uma posição oficial sobre o tema, e que a orientação econômica do candidato “está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo”.
Em resposta, o próprio Flávio Bolsonaro argumentou que pretende reajustar as aposentadorias acima da inflação e negou cortes em benefícios sociais.
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