O programa EB-5, que permite a obtenção do green card americano por meio de investimentos nos Estados Unidos, passará por uma nova rodada de encarecimento entre o fim de 2026 e o início de 2027. As mudanças incluem tanto o aumento das taxas cobradas pelo governo americano quanto a atualização do valor mínimo exigido dos investidores.
Em 30 de setembro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) publicou a regra final que reajusta parte das taxas do programa, sob a justificativa de cobrir custos de processamento e reforçar mecanismos de integridade e fiscalização.
O aumento ocorrerá em duas frentes. A primeira entra em vigor ainda este ano e afeta diretamente o custo da candidatura. O formulário I-526E, etapa inicial do processo para investidores que aplicam por meio de centros regionais, passará de US$ 3.675 (cerca de R$ 18,9 mil) para US$ 7.850 (aproximadamente R$ 40,4 mil), uma alta de 114%.
A seguir, veja os valores atuais e futuros de cada formulário.
| Formulário | Taxa atual | Nova taxa | Variação |
| I-526E (investidor via centro regional) | US$ 3.675 | US$ 7.850 | +114% |
| I-526 (investidor em projeto próprio) | US$ 3.675 | US$ 7.615 | +107% |
| I-829 (remoção das condições do Green Card) | US$ 3.750 | US$ 5.000 | +33% |
| Taxa do fundo de integridade (por investidor) | US$ 1.000 | US$ 1.100 | +10% |
A segunda mudança está prevista para janeiro de 2027, quando o valor mínimo de investimento exigido pelo programa deverá ser corrigido pela inflação americana, elevando o desembolso necessário para novos candidatos.
O aumento esperado não depende de negociação política nem de nova aprovação legislativa. Isso porque a Lei de Reforma e Integridade do EB-5, aprovada em 2022, determinou que os valores mínimos do programa sejam corrigidos automaticamente pela inflação dos Estados Unidos (CPI-U) a cada cinco anos.
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Como o primeiro reajuste dos aportes está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2027, o mercado já trabalha com estimativas de alta. Embora o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) ainda não tenha divulgado os valores oficiais, cálculos de consultorias especializadas apontam para um aumento do investimento mínimo exigido dos novos candidatos.
| Tipo de projeto | Valor atual | Estimativa 2027 | Variação |
| Área de emprego alvo (TEA), rural ou infraestrutura | US$ 800 mil | Cerca de US$ 900 mil | +12,5% |
| Demais projetos | US$ 1,05 milhão | Cerca de US$ 1,2 milhão | +14% |
“Temos uma janela curta: quem submete a aplicação para o visto de investidor EB-5 antes de 30 de novembro paga a taxa atual; quem protocola a petição antes de 1º de janeiro de 2027 garante o valor mínimo de investimento vigente hoje. O valor de investimento aplicável é definido pela data em que a petição I-526E é registrada no USCIS, e não pela data da transferência dos recursos, que já deve ter ocorrido para que a aplicação possa ser submetida”, afirma Marcelo Gorenstein, diretor da LCR Capital Partners para Brasil e América Latina.
Segundo estimativas da LCR, para uma família brasileira a diferença entre protocolar o pedido em dezembro de 2026 ou em janeiro de 2027 pode superar US$ 100 mil, considerando o aumento conjunto das taxas e do valor mínimo de investimento.
Outro ponto de atenção é que o programa de centros regionais, principal via utilizada pelos candidatos ao EB-5, tem autorização do Congresso dos EUA até 30 de setembro de 2027.
O relógio do EB-5 continua correndo
O debate em torno do visto vai além do aumento de custos. Desde outubro, novos investidores passaram a ingressar no programa sem a proteção do grandfathering (regra que preservava os direitos de quem já havia iniciado o processo). Na prática, eles continuam aptos a solicitar o visto, mas ficam mais expostos a eventuais mudanças no Programa de Centros Regionais, cuja autorização atual expira em setembro de 2027.
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Há divergências entre especialistas sobre a dimensão desse risco. Parte do mercado avalia que a perda dessa proteção reduz a previsibilidade jurídica do investimento. Já Gorenstein argumenta que o programa funcionou por décadas sem esse mecanismo e não vê ameaças concretas à continuidade dos centros regionais no curto prazo.
Na prática, para quem perdeu o prazo de setembro, a decisão passou a envolver uma nova equação: aceitar um grau maior de incerteza regulatória ou antecipar o investimento para evitar um aumento potencialmente relevante nos custos do programa a partir de 2027.
O que é o EB-5?
Investidores brasileiros já aplicaram mais de US$ 545 milhões na economia americana por meio do EB-5 e, segundo a LCR, o perfil mais comum inclui empresários, profissionais liberais, famílias em busca de segurança e qualidade de vida e pais de jovens que estudam ou trabalham nos Estados Unidos.
Criado pelo Congresso americano em 1990, o programa permite que investidores qualificados, seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos obtenham o green card por meio de um investimento capaz de gerar ao menos 10 empregos em tempo integral nos EUA.
O EB-5 não exige patrocínio de empregador, comprovação de experiência profissional nem formação acadêmica específica.
A maior parte dos candidatos investe por meio de centros regionais, entidades aprovadas pelo USCIS que estruturam projetos como hotéis, empreendimentos imobiliários e obras de infraestrutura. Segundo a LCR, esses veículos já captaram mais de US$ 64,7 bilhões desde a criação do programa.
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