O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou o período de negociação do Desenrola Adimplentes, que beneficia trabalhadores informais, até 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições e quando se encerra a vigência da medida provisória que instituiu o programa.
O prazo original de 90 dias se encerraria na semana passada, mas foi alongado por meio da medida provisória que criou o Desenrola 3.0, nova fase do programa, em que o governo vai comprar carteiras de dívidas bancárias e não bancárias diretamente dos credores e repassar o desconto aos devedores.
O Desenrola Adimplentes permite que até R$ 15 mil em dívidas sem garantia no crédito pessoal de trabalhadores informais — sem nenhum vínculo formal de emprego — sejam renegociadas com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, essas operações têm taxa média de cerca de 7%.
É necessário ainda que o cliente tenha ao menos quatro parcelas já quitadas e que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias.
Segundo o governo, a prorrogação do Desenrola Adimplentes se justifica porque, por motivos operacionais, a implementação do programa não se iniciou logo após a publicação da MP, editada em 29 de junho.
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Como mostrou o Globo, as renegociações só começaram de fato no dia 10 de agosto, após a alteração de regras para participação de instituições financeiras a pedido do Banco do Brasil e da Caixa, agentes operadores do programa.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que o Desenrola Adimplentes alcança o público de trabalhadores informais, com maior dificuldade de comprovação de renda e que acaba, em geral, acessando linhas de crédito marcadas por taxas de juros persistentemente altas, a exemplo do crédito pessoal sem consignação.
“Nesse sentido, o programa supre uma lacuna de política pública ao permitir que tomadores de crédito sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas mais baratas possam reestruturar suas dívidas em condições mais favoráveis, reduzindo sua vulnerabilidade financeira e prevenindo situações de inadimplência”, disse o ministro.
Desde sua formatação, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistências do setor privado, que não via sentido em juntar esforços para renegociar débitos que ainda não estavam vencidos de um público bastante restrito.
Por conta disso, o Executivo previu a portabilidade de crédito nessa versão do programa, de modo que os bancos públicos pudessem oferecer as repactuações que julgassem adequadas. Mesmo assim, o ritmo tem sido bastante lento.
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