A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação para apurar se instituições financeiras estão cobrando juros abusivos no crédito pessoal sem consignação. O procedimento foi instaurado após dados do Banco Central apontarem taxas superiores a 20% ao mês, que chegam a 957,7% ao ano. As informações foram confirmadas pelo Valor Econômico.
A apuração vai verificar se os percentuais praticados respeitam os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, como boa-fé, transparência, equilíbrio contratual e vedação à vantagem manifestamente excessiva.
Segundo a Senacon, as maiores taxas identificadas pertencem à Valor, com juros médios de 21,72% ao mês, equivalentes a 957,7% ao ano. Em seguida aparecem a Cobuccio/Ágil, com 21,71% ao mês (956,59% ao ano), e a Crefisa, com 20,86% ao mês (871,43% ao ano).
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O procedimento se concentra nas operações de crédito pessoal não consignado, modalidade em que as parcelas não são descontadas diretamente da folha de pagamento ou de benefícios previdenciários.
Como o pagamento não conta com essa garantia, as instituições financeiras costumam aplicar taxas mais elevadas para compensar o maior risco de inadimplência.
A abertura da investigação não significa que as empresas tenham cometido irregularidades. Nesta fase, a Senacon irá reunir informações para avaliar se os juros praticados são compatíveis com a legislação de proteção ao consumidor e se há necessidade de adoção de medidas administrativas.
Em nota, a Crefisa informou ao jornal que ainda não foi oficialmente notificada. A instituição afirma que os dados do Banco Central agregam operações destinadas a perfis de risco diferentes e, por isso, não representam adequadamente seu produto de crédito pessoal. Segundo a empresa, seus empréstimos são concedidos a clientes de elevado risco de inadimplência e as taxas variam conforme a análise individual, podendo partir de 1% ao mês.
Procuradas, as financeiras Valor e Cobuccio/Ágil não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
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