O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o programa Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais que estão com empréstimos pessoais em dia, mas enfrentam dificuldades para manter o pagamento das parcelas por causa dos juros elevados.
A iniciativa foi criada por meio de medida provisória e permitirá a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil contratadas sem garantia. A proposta é substituir o contrato atual por uma nova operação de crédito com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir o custo financeiro para trabalhadores que, embora não estejam inadimplentes, correm risco de atrasar os pagamentos em razão do peso das prestações.
Para participar, será necessário ter pago ao menos quatro parcelas, estar com a dívida em dia ou no máximo 90 dias atrasadas e respeitar o teto limite para a renegociação. O governo prevê que os descontos possam chegar a 90% do valor original.
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A negociação prevê a contratação de uma nova operação para a quitação integral da dívida anterior, com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês.
O prazo para a quitação será equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação nos seguintes casos:
- Até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses
- Até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses
- Até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses
- Até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses
A nova parcela corresponderá a no máximo 90% do valor da prestação original, com garantia do Fundo Garantidor de Operações. Além disso, haverá a possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela respeite o limite de valor em relação à prestação original.
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Crédito adicional
O programa também permitirá que o trabalhador contrate crédito extra. O valor poderá chegar a até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite de até 90% da parcela anteriormente paga.
A expectativa do governo é que a medida ajude a aliviar o orçamento de trabalhadores informais, reduza o risco de inadimplência e amplie o acesso a crédito com condições mais favoráveis.
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