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Tribunais na China barram demissões por IA e pressionam empresas a manter empregos

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Tribunais na China barram demissões por IA e pressionam empresas a manter empregos

SEUL, Coreia do Sul — Quando um tribunal chinês decidiu, no fim do mês passado, que uma empresa de tecnologia havia demitido ilegalmente um funcionário após substituí-lo por um software de inteligência artificial, enviou um aviso implícito a outros empregadores.

“O desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial deve ser aplicado para liberar o trabalho humano, promover o emprego e melhorar as condições de vida da população”, escreveu o Tribunal Intermediário de Hangzhou. “A legislação trabalhista permite que os empregadores realizem mudanças tecnológicas e modernizem suas operações, mas isso também deve levar em conta a proteção dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.”

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O caso — a terceira vez que o governo chinês destaca uma decisão favorável a trabalhadores substituídos por IA — mostra como Pequim tenta equilibrar sua ambição de ampliar o uso da inteligência artificial com o desemprego que pode acompanhar esse processo.

A China investiu bilhões para se tornar uma superpotência em IA e acelerou a integração da tecnologia em uma ampla variedade de setores. Mas essas aspirações esbarraram em um problema político crescente: a ansiedade em relação aos trabalhadores que podem ser substituídos pela concretização do projeto tecnológico de Pequim.

“A tensão mais profunda está entre esse esforço total para disseminar a IA pela economia e o desejo de que isso não afete nenhum emprego”, disse Matt Sheehan, pesquisador sênior da Carnegie Endowment for International Peace.

Governos ao redor do mundo estão tentando entender como a IA vai transformar os mercados de trabalho. Autoridades do Japão, do Reino Unido e da Coreia do Sul discutiram versões de uma renda básica universal para trabalhadores substituídos pela tecnologia.

Na China, o debate se tornou especialmente intenso em meio a uma economia fraca e ao desemprego juvenil persistentemente elevado — cerca de 17% —, o que alimentou o desencanto com as possibilidades de ascensão social. Mais de 200 milhões de trabalhadores já foram empurrados para empregos exigentes e mal remunerados na economia de aplicativos.

Nesse contexto mais amplo de insegurança econômica, os temores sobre a substituição de trabalhadores pela IA se intensificaram, especialmente depois que um táxi autônomo em Wuhan atropelou um pedestre, disse Sheehan.

“Apesar de ser um país autoritário, o governo chinês presta muita atenção ao que as pessoas estão pensando, sentindo e dizendo na internet e sente que precisa responder”, afirmou.

O conjunto de três decisões judiciais ofereceu uma prévia de como essa resposta pode acontecer.

Em cada caso, os tribunais afirmaram que os empregadores continuam responsáveis por manter os trabalhadores na folha de pagamento, mesmo que a IA tenha tornado seus cargos redundantes.

Os juízes decidiram repetidamente que substituir trabalhadores por IA é uma medida voluntária de redução de custos e não justifica demissões em massa.

As autoridades chinesas parecem empenhadas em fazer com que trabalhadores e empregadores entendam o recado.

A decisão de Hangzhou favorável ao funcionário da empresa de tecnologia substituído por IA recebeu uma classificação especial indicando que deve servir de modelo para casos futuros.

Nesse caso, um funcionário identificado nos autos apenas pelo pseudônimo Zhou havia trabalhado como supervisor de controle de qualidade em uma empresa de IA até ser substituído pela tecnologia.

Quando a empresa lhe ofereceu um novo cargo que reduziria seu salário de 25 mil para 15 mil renminbis por mês, ele recusou e foi demitido. O tribunal concluiu que seu empregador não havia buscado acomodá-lo adequadamente.

Jiang Xiaotong, advogada que representou Zhou, disse que ele “não apenas sofreu um impacto na renda, como também enfrentou forte ansiedade profissional, passando a sentir profunda preocupação com suas perspectivas futuras de carreira”.

Zhou é “de meia-idade e enfrenta pressões familiares e financeiras significativas”, disse ela. Ele é um dos profissionais em meio de carreira na China que tentam atravessar um mercado de trabalho difícil e que valoriza a juventude.

Jiang afirmou que a decisão do tribunal de classificar o caso como referência para outros tribunais foi significativa.

“Agora que foi estabelecido um caso com potencial de servir de precedente, as pessoas estão muito mais dispostas a recorrer à arma da lei para defender seus direitos e interesses legítimos”, disse ela.

Em um caso semelhante em Pequim, um colegiado arbitral decidiu a favor de um coletor de dados cartográficos cujo departamento inteiro foi demitido e substituído por IA.

O colegiado concluiu que a adoção da IA pela empresa foi uma escolha voluntária para manter competitividade e não justificava a demissão do funcionário.

Empresas que se beneficiam da tecnologia devem, ao mesmo tempo, assumir “responsabilidades sociais” e proteger os direitos dos trabalhadores, decidiu o painel.

A retórica do governo em torno da implementação da IA inicialmente enfatizava os benefícios da tecnologia para os trabalhadores. Mais recentemente, porém, declarações oficiais e comentários da imprensa estatal começaram a reconhecer a IA como uma força potencialmente corrosiva para o mercado de trabalho.

“O governo estava realmente promovendo essa agenda de disseminação”, disse Ruby Scanlon, pesquisadora do Center for a New American Security. “Cada vez mais surgiram discursos, incentivos e documentos de política pública voltados para criar algum tipo de proteção para os trabalhadores.”

Na China, robôs e IA já tiveram um papel disruptivo em duas das maiores categorias de emprego do país: manufatura e entrega de comida.

Mais de 2 milhões de robôs já trabalhavam em fábricas chinesas em 2024. E em Pequim, Xangai e Shenzhen, a Meituan, maior serviço de delivery de comida do país, tem feito testes com pequenos robôs autônomos para realizar entregas.

Em Xangai, a Meituan entrega mais de mil refeições por dia usando esses robôs, segundo materiais promocionais publicados pela Nvidia.

Com essas mudanças em mente, o Ministério dos Recursos Humanos e da Seguridade Social da China anunciou em janeiro que implementaria políticas para enfrentar “o impacto da inteligência artificial sobre os empregos”, incluindo “apoio direcionado ao emprego em setores estratégicos”.

Alguns integrantes do partido propuseram intervenção governamental, como incentivar empregadores a oferecer treinamento profissional para ajudar trabalhadores a se adaptar a um mercado de trabalho centrado em IA.

Liu Qingfeng, fundador de uma empresa de tecnologia e membro da Assembleia Popular Nacional, defendeu um “programa de seguro-desemprego por IA” liderado pelo governo para criar uma rede de proteção para trabalhadores substituídos.

Por enquanto, porém, o foco parece continuar sendo incentivar as próprias empresas a adiar demissões.

“Empresas verdadeiramente visionárias vão aproveitar as vantagens tecnológicas da IA para explorar novos caminhos e criar novos empregos, transformando a tecnologia em motor do desenvolvimento corporativo”, opinou um comentário publicado em março pela agência estatal Xinhua.

“As empresas que equiparam IA a ‘redução de pessoal’ podem parecer reduzir custos no curto prazo, mas, na prática, perdem a competitividade central construída pelo acúmulo de talentos e corroem ainda mais a confiança dos funcionários.”

c.2026 The New York Times Company

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