O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Com isso, a contenção total de despesas neste ano sobe para R$ 23,7 bilhões, considerando a retenção de R$ 1,6 bilhão já anunciada em março.
A medida atinge despesas discricionárias dos ministérios, categoria que inclui investimentos públicos e custos de funcionamento da máquina federal. O detalhamento de quais áreas sofrerão cortes ainda será divulgado pelo governo até o fim do mês, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira.
Na prática, o bloqueio amplia a pressão sobre verbas destinadas a universidades federais, bolsas da Capes e do CNPq, fiscalização ambiental, emissão de passaportes, defesa agropecuária e investimentos em obras e infraestrutura.
O anúncio ocorre em um momento em que economistas já apontavam forte compressão das despesas livres da União em pleno ano eleitoral. Como gastos obrigatórios seguem em alta, o espaço restante para políticas públicas e investimentos vem diminuindo dentro das regras fiscais aprovadas em 2023.
Além do bloqueio, os ministérios da Fazenda e do Planejamento também revisaram para cima a projeção para o resultado das contas públicas deste ano. A estimativa oficial para o déficit primário passou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
O valor mantém o governo próximo do limite permitido pelo arcabouço fiscal após os abatimentos autorizados para pagamento de precatórios. Pela regra atual, a meta fiscal de 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
O modelo aprovado pelo Congresso estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Com isso, o resultado pode variar entre déficit zero e superávit de aproximadamente R$ 68,6 bilhões sem descumprimento formal da meta.
Ao mesmo tempo, o arcabouço permite descontar até R$ 63,4 bilhões em despesas específicas, como precatórios, do cálculo final da meta. Esse mecanismo reduz a pressão imediata sobre o resultado fiscal, mas não elimina a necessidade de limitar despesas ao longo do ano.
Arcabouço pressiona gastos livres
O novo bloqueio foi motivado pelas regras de crescimento das despesas impostas pelo arcabouço fiscal. O modelo limita a expansão real dos gastos públicos a até 2,5% ao ano e determina que as despesas só possam crescer até 70% da alta da arrecadação.
Com despesas obrigatórias avançando acima do esperado, o governo precisou reduzir o ritmo de execução dos gastos não obrigatórios para permanecer dentro do teto estabelecido pela regra.
Entre os gastos preservados estão aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, salários de servidores e benefícios sociais. Como essas despesas não podem ser bloqueadas, o ajuste acaba concentrado nas verbas de custeio e investimento.
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