O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) a nova etapa do Desenrola Brasil com foco em reduzir o endividamento das famílias e impor novas obrigações às instituições financeiras participantes. A adesão dos bancos ao programa está condicionada a um conjunto de contrapartidas que vão além da renegociação de dívidas.
Entre as exigências, está a obrigatoriedade de retirar o nome de inadimplentes dos cadastros negativos para dívidas de até R$ 100 e também após a renegociação dos débitos incluídos no programa. A medida busca acelerar a recuperação de crédito dos consumidores e facilitar o retorno ao sistema financeiro.
As instituições também deverão destinar 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para ações de educação financeira. A proposta é reduzir o risco de reendividamento e ampliar o uso responsável do crédito.
Outro ponto relevante é a restrição ao uso de crédito para apostas online. Bancos que aderirem ao programa ficam proibidos de permitir transferências para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito ou Pix parcelado. A regra complementa a exigência de que beneficiários do programa fiquem impedidos de acessar plataformas de bets por um ano.
O Desenrola 2.0 mantém o foco na renegociação de dívidas mais caras, como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fies. As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% sobre o valor total devido.
Além disso, os participantes poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS para quitar parte das dívidas, mediante autorização. A expectativa do governo é que a combinação de abatimentos elevados e novas fontes de pagamento aumente a adesão ao programa.
O lançamento ocorre em um cenário de pressão sobre as finanças das famílias. Dados do Banco Central indicam que o endividamento atingiu 49,9% da renda anual em fevereiro, o maior nível da série histórica iniciada em 2005.
A iniciativa também tem impacto político, ao tentar responder à percepção de que a melhora de indicadores macroeconômicos não tem se refletido no orçamento das famílias. Ao mesmo tempo, o governo busca reduzir a inadimplência e estimular o consumo, com efeitos sobre a atividade econômica.
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