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A seguir, veja a resposta para uma das dúvidas enviadas pelos leitores.
Dúvida do leitor: Comprei um imóvel na planta no ano passado, preciso declarar no Imposto de Renda? Qual é o passo a passo?
Resposta por: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, e Guilhermo Arnoud, advogado da MBW Advocacia.
Caso você tenha adquirido um imóvel na planta em 2025, é essencial declarar esse bem no Imposto de Renda de forma correta e detalhada.
Um imóvel na planta é um bem que foi adquirido, mas ainda não foi entregue ou finalizado. Ele está em fase de construção, e o contribuinte já pagou parte ou o valor total do imóvel. Esse tipo de investimento deve ser declarado no IRPF, mesmo que o imóvel ainda não esteja pronto.
No programa da Declaração de Ajuste Anual do IRPF/2026, o imóvel na planta deve ser declarado na ficha de Bens e Direitos, destinada a todos os bens que o contribuinte possui, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros.
GUIA: Como declarar imóvel no Imposto de Renda 2026
Passo 1: Preencha o Quadro de Bens e Direitos
No programa gerador da declaração, abra a ficha destinada a “Bens e Direitos” e insira um novo item para o imóvel adquirido. Normalmente, o código do bem “11 – Apartamento; 12 – Casa; 15 – Sala ou Conjunto”.
Passo 2: Informe os dados do imóvel no campo Descrição
- Descrição do bem: Aqui você deve fornecer o máximo de detalhes possíveis sobre o contrato de compra: se foi à vista ou à prazo, o valor da mensalidade, a forma de reajuste, o nome da construtora, o CNPJ, o prazo de pagamento, entre outros (veja aqui mais detalhes sobre como declarar imóvel financiado).
- Valor do bem: Informe o valor total pago até o momento (ou o valor total do contrato, se já foi quitado), incluindo juros e encargos, mas nunca o valor total do imóvel.
- Data de aquisição: Coloque a data em que você assinou o contrato de compra do imóvel.
- CPF/CNPJ do vendedor: Informe o CPF ou CNPJ da construtora ou vendedor.
- Número de inscrição do imóvel: O número da inscrição municipal corresponde ao cadastro fiscal do bem perante a prefeitura, pode surgir ou ser individualizado em momento diferente, conforme o município e a fase do empreendimento. Em imóvel na planta, é possível que a unidade ainda não tenha inscrição municipal própria desde o início. Quando esse dado já existir, ele costuma aparecer no cadastro do IPTU, em certidão cadastral municipal ou em documentos do empreendimento.
- Matrícula do Imóvel e Nome Cartório: A matrícula não depende necessariamente de a obra estar pronta: em regra, já existe ao menos a matrícula do terreno, e a incorporação precisa ser registrada para a negociação das futuras unidades, nos termos do art. 32 da Lei nº 4.591/1964. Os dados da matrícula e o nome do cartório normalmente constam no contrato, no memorial de incorporação ou podem ser obtidos por certidão do Registro de Imóveis, que qualquer pessoa pode requerer nos termos da Lei nº 6.015/1973.
Passo 3: Atualize o valor do imóvel a cada ano
É importante que você atualize o valor do imóvel a cada ano nos campos de “Situação”. O valor declarado deve refletir o total já pago, incluindo parcelas quitadas no ano anterior – e não o valor total do financiamento.
Se você já tinha adquirido o imóvel na planta em 2024 ou em anos anteriores, você deverá atualizar o valor pago até 2024 (campo “Situação em 31/12/2024”) e em 2025 (campo “Situação em 31/12/2025”).
Passo 4: Revise e confirme as informações
Verifique se todos os dados estão corretos, principalmente o valor declarado e a descrição do imóvel. Além disso, certifique-se de que o valor total dos bens e direitos está consistente com o valor pago até o momento.
Passo 5: Transmita a declaração
Após preencher todos os quadros necessários, valide a declaração e transmita-a pela internet.
Informações Adicionais Importantes:
- Valor declarado: O valor do imóvel na planta deve ser o total já pago, não o valor de mercado ou o valor futuro do imóvel.
- Atualização anual: A cada ano, você deve atualizar o valor pago e declarar o imóvel novamente até que ele seja entregue.
- Documentação: Guarde todos os comprovantes de pagamento e o contrato de compra do imóvel. Eles podem ser solicitados pela Receita Federal.
O que acontece quando o imóvel for entregue?
Quando o imóvel for finalizado e entregue, você deve atualizar a declaração do IRPF do ano seguinte. Nesse caso o imóvel deixará de ser declarado como “na planta” e passará a ser declarado como um imóvel pronto. O valor declarado será o valor total pago, incluindo todas as parcelas e ajustes contratuais.
LEIA MAIS:
– Imposto de Renda 2026: passo a passo para fazer a declaração
– Restituição do Imposto de Renda 2026: datas e como consultar
*Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, é especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
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