Mais de 304 mil famílias da Bahia correm o risco de perder o desconto na conta de energia por inconsistências nos dados cadastrais. Para manter a Tarifa Social de Energia Elétrica, os consumidores precisam corrigir as informações na distribuidora ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 31 de dezembro.
Entre os estados atendidos pela Neoenergia, a Bahia tem o maior número de beneficiários com pendências: 304,9 mil. Em Pernambuco, são 165,6 mil famílias nessa situação, e no Rio Grande do Norte, 31,6 mil. Hoje, cerca de 1,7 milhão de famílias baianas recebem o desconto.
Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuição do país. Em todo o Brasil, mais de 2,4 milhões de famílias precisam atualizar o cadastro para não perder o subsídio. O programa atende aproximadamente 16 milhões de lares.
Como regularizar o cadastro
O primeiro passo é verificar se o titular da conta de luz integra a família inscrita no CadÚnico. Também é preciso conferir se o município que aparece na fatura é o mesmo do endereço registrado no cadastro social.
Se houver divergência, existem dois caminhos:
- Mudar a titularidade da conta: pedir à Neoenergia Coelba a transferência da fatura para o nome de um membro da família que conste no CadÚnico.
- Atualizar o CadÚnico: procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e corrigir os dados cadastrais.
Atenção: mesmo que a família se enquadre nos critérios de renda, erros ou divergências nas informações podem levar à perda do desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social
A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com o salário mínimo em R$ 1.621, o limite é de R$ 810,50 por integrante.
Quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês pode ter desconto de até 100%. Mesmo nesses casos, a fatura pode trazer cobranças que não dizem respeito ao consumo de energia, como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Também têm direito ao benefício:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham um integrante com deficiência que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
- pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A concessão da Tarifa Social é automática para quem cumpre os requisitos legais e está com os dados corretamente registrados.