A Justiça baiana condenou o Governo do Estado a pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, a um investigador da Polícia Civil (PC) espancado por policiais militares durante o Carnaval de 2023, em Salvador. A sentença foi assinada em 19 de outubro e ainda admite recurso. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc).
Em nota ao g1, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) disse que estuda a decisão e avalia os caminhos jurídicos possíveis, entre eles recorrer ou fechar um acordo.
Relembre o caso
Adson Gomes Miranda estava de folga e acompanhava a passagem dos trios elétricos no circuito Barra-Ondina, na orla da capital, quando foi atingido por cassetetadas, socos e chutes. Os golpes partiram de agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar, e a cena foi filmada por uma testemunha.
As imagens mostram que os militares seguiram batendo mesmo depois de o investigador cair no chão. As agressões só terminaram quando uma vendedora ambulante se aproximou e o protegeu.
O que a Justiça considerou
Na sentença, o Estado foi responsabilizado pelo episódio. A decisão também afastou a versão de que os PMs teriam agido para separar uma briga ou em legítima defesa, por falta de provas.
Para chegar a essa conclusão, foram analisados:
- o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar;
- os laudos médicos, que apontaram, além da perda dos dentes, fratura na face e lesão no olho esquerdo;
- o acompanhamento psiquiátrico;
- o vídeo da agressão.
Investigador denunciou racismo
Dias depois do ocorrido, em entrevista à TV Bahia, Adson Gomes Miranda descreveu o momento de tensão e apontou que houve racismo na atuação dos policiais.
“É por que eu sou rastafári? É por que eu sou negro? Eu não tenho direito de ir para festas, de curtir naquele local? O caso está repercutindo porque sou policial, mas quantos outros estão internados?”.
“Se o negro não tem direito de ir para o Carnaval, baixem um decreto dizendo: ‘só vai branco no Carnaval da Bahia e negro a gente não tolera, vamos te bater e te matar’”, desabafou.
Ele afirmou ainda que chegou a acreditar que morreria quando foi atacado. “Eles estavam atrás de mim, não vi que estavam passando. Depois que recebi a pancada, me virei para ver o que tinha acontecido, já que o trio elétrico nem tinha passado ainda, não havia confusão. Ele me deu a segunda [pancada] e me empurrou. Eu pensei que ia morrer naquele momento”, contou.
Confira a nota da PGE-BA na íntegra:
“A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informa que foi intimada, no dia 27 de outubro de 2026, da sentença referente ao processo envolvendo o policial civil Adson Gomes Miranda. A decisão está sob análise da instituição, que avalia as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de interposição de recurso ou de celebração de acordo.
Em relação aos questionamentos sobre as circunstâncias da ocorrência, as investigações conduzidas pela Corregedoria e a eventual responsabilização disciplinar dos policiais envolvidos, a PGE-BA esclarece que as informações são de competência da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), órgãos responsáveis por prestar os respectivos esclarecimentos”.