A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, negou ter praticado assédio eleitoral contra servidores públicos e prestadores de serviço. Em nota divulgada no último domingo (25), o governo municipal afirmou que não obrigou nem constrangeu trabalhadores a fiscalizar, trabalhar, votar ou fazer campanha a favor ou contra candidatos e partidos nas Eleições 2026.
O posicionamento veio após a Justiça do Trabalho determinar que a prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, o Galeguinho, não pressionem trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.
A decisão foi concedida parcialmente, em caráter de urgência, após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura suspeitas de assédio eleitoral no Legislativo municipal.
Na nota, a prefeitura informou que ainda não foi oficialmente intimada e que soube da decisão pela imprensa local. Segundo o município, o conteúdo da determinação está sendo divulgado no site oficial e nas redes sociais institucionais, como demonstração de transparência e boa-fé. A gestão também reafirmou o compromisso com a legalidade, a liberdade de escolha política e o livre exercício do voto.
O que determina a decisão
A Justiça proíbe os réus de coagir, intimidar ou pressionar servidores, terceirizados, estagiários e outros trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar candidatos e partidos. Também ficam vedadas ameaças de prejuízo profissional, promessas de vantagens e exigências de participação em atos de campanha.
A decisão determina ainda que o conteúdo seja divulgado nos canais e grupos institucionais de trabalho da Câmara e que sejam preservados arquivos, mensagens e metadados ligados aos áudios e às declarações investigados.
Áudio e declarações investigadas
O caso envolve um áudio atribuído ao presidente da Câmara, Marcos Lima, com menções a possíveis prejuízos funcionais e vigilância política. Ele afirmou não reconhecer a autenticidade da gravação e alegou que aparelhos e contas institucionais foram invadidos.
O MPT também aponta declarações atribuídas ao vereador Galeguinho sobre possíveis demissões de assessores com posicionamentos políticos divergentes.
Multas e indenização
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multas de até R$ 10 mil por episódio de coação ou de alteração e destruição de provas, além de penalidades por atraso na divulgação da decisão ou na comprovação da preservação dos arquivos.
A ação do MPT também pede o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Prefeitura de Feira de Santana foi incluída no processo porque a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica própria.
Câmara e vereador
A Câmara Municipal informou ao g1 que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. O vereador Galeguinho, citado na denúncia, também foi procurado, mas não retornou até a publicação desta matéria.