O cantor Gusttavo Lima, de 37 anos, foi intimado pela Justiça do Maranhão a devolver parte do valor pago para a apresentação do cantor no show comemorativo de 413 anos da capital do estado, que aconteceu em setembro de 2025. O contrato firmado pela prefeitura de São Luís com a empresa Balada Eventos e Produções Ltda. (responsável pela contratação do sertanejo), no valor de R$ 1,2 milhão, foi anulado e a empresa foi condenada a devolver R$ 300 mil do valor ao estado.
Segundo o jornal Metrópoles, a sentença aponta sobrepreço na contratação e irregularidades no pagamento do valor, que era R$ 300 mil acima do valor pago pela prefeitura de Petrolina, Pernambuco, para a apresentação do artista.
Assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que percebeu também irregularidades nas condições de pagamento do cachê, fazendo com que Gusttavo recebesse o valor integral do contrato antes mesmo do acontecimento do evento.
A ação foi apresentada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro, que pediram anulação do contrato, movendo o processo não só contra o município de São Luís e a empresa de eventos, mas também contra o então prefeito do local, Eduardo Braide, que foi excluído como réu em abril deste ano.
O juiz, além de considerar a pesquisa de preço feita pela Secretaria Municipal de Cultura como "insuficiente", tendo os valores comparados somente com grandes eventos nas cidades de Sairé, Brasília e Rio de Janeiro (que chegavam até o valor de R$ 2,5 milhões). Entretanto, não considerando a contratação pública do cantor feita pela mesma empresa para uma das edições do São João de Petrolina, onde foram cobrados R$ 900 mil.
A mudança nas condições do pagamento do valor para o cantor foi um dos fatores decisivos para a decisão judicial. Antes, na minuta prévia, era estabelecido que Gusttavo Lima recebesse a exata metade do valor no momento da assinatura do contrato e os outros 50% só fosse pago no dia da apresentação. Na prática, não foi assim que aconteceu.
A versão final do contrato estabeleceu que o cantor recebesse todo o valor a ser pago pelo evento de forma integral até dez dias antes do show. A ordem de pagamento, entretanto, foi emitida cerca de 20 dias antes da data da apresentação, tendo uma nota fiscal do valor total emitida por um serviço que ainda não havia sido prestado.
O juiz então condenou a Balada Eventos e Produções Ltda. A devolver o valor previsto ao município, incluindo correção monetária e juros de mora, além de arcar com os custos e despesas processuais e honorários advocatícios aos autores da ação (estimado em 10% do valor da condenação).
A Justiça também levou em consideração os valores recebidos pelos outros artistas que se apresentaram no show comemorativo da capital, que se mostraram muito abaixo do pago a Gusttavo. Com cantores como Joelma, Pabllo Vittar e Matheus & Kauan não recebendo mais do que R$ 640 mil (cada atração).
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