A Justiça determinou a interdição do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes, em Alagoinhas, no interior da Bahia, após uma inspeção identificar riscos estruturais e outras irregularidades no imóvel. A decisão foi tomada em 30 de setembro, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e determina a retirada dos 57 acolhidos da instituição.
Entre os residentes estão 48 idosos e nove adultos com menos de 60 anos, a maioria deles pessoas com deficiência.
Segundo o MP-BA, uma inspeção realizada em 29 de julho identificou problemas graves na estrutura de madeira da cobertura do prédio principal. Foram encontrados sinais de colapso, com peças rompidas e deformações acentuadas.
O parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat) apontou risco de desabamento da cobertura sobre os acolhidos.
A vistoria também constatou que alguns quartos abrigavam até 19 pessoas, embora a norma sanitária estabeleça o limite de quatro residentes por dormitório.
Entre outras irregularidades, foram identificadas a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a falta de iluminação de emergência e de alarmes de incêndio, além de fiações elétricas energizadas ao alcance dos residentes.
O refeitório também apresenta problemas estruturais. De acordo com o MP-BA, há deformação e perda de sustentação do forro.
O que determina a decisão
A decisão judicial determina que o Município de Alagoinhas assuma temporariamente a gestão do serviço e nomeie um responsável pela administração da instituição.
O presidente e os demais integrantes da diretoria foram afastados do serviço e do controle dos recursos. A Justiça também determinou que documentos e cartões dos acolhidos sejam entregues ao município.
O município deverá realizar uma inspeção técnica e adotar medidas emergenciais de contenção e escoramento enquanto houver pessoas no imóvel.
Também deverá ser apresentado um plano emergencial de transferência. Os 57 acolhidos deverão deixar a instituição no prazo máximo de dez dias e ser encaminhados para locais seguros, salubres e devidamente licenciados.
No caso dos nove adultos com deficiência, deverá ser realizada uma triagem para encaminhamento a serviços comunitários e da rede pública compatíveis com as necessidades de cada um.
A Justiça proibiu ainda a entrada de novos residentes na instituição.
Outra determinação é o isolamento e a sinalização, em até 48 horas, de uma cratera provocada por erosão localizada na via pública em frente ao imóvel.
Irregularidades já haviam sido apontadas
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, os problemas estruturais do lar já haviam sido identificados em 2019. Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazo para que as irregularidades fossem corrigidas até dezembro daquele ano.
Segundo a promotora, as obrigações previstas no acordo não foram cumpridas e as condições de risco se agravaram ao longo dos anos.
Além dos problemas estruturais, o MP-BA apontou outras irregularidades relacionadas à assistência prestada aos acolhidos.
Segundo a promotora, cartões bancários e senhas de residentes estariam sendo mantidos pelo presidente da entidade, com utilização integral de benefícios previdenciários e assistenciais, sem prestação formal de contas.
A vistoria também teria identificado medicamentos vencidos armazenados e administrados de forma inadequada, problemas relacionados à privacidade dos residentes, ausência de plano de atendimento individualizado e precariedade no fornecimento de itens de higiene e alimentação.
As suspeitas e irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público na ação que resultou na decisão judicial.
O que diz a Prefeitura de Alagoinhas
Em nota ao g1, a Prefeitura de Alagoinhas informou que está averiguando a situação. Segundo o município, representantes da gestão municipal estão reunidos para avaliar o caso e definir as medidas cabíveis.