A Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste da Bahia, garantiu que o show do cantor Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, marcado para o dia 11, está mantido. A confirmação veio depois que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a gestão não antecipasse o pagamento de R$ 1,5 milhão contratado para a apresentação do cantor.
A decisão é do conselheiro substituto Alex Aleluia e foi publicada após análise do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Balada Eventos e Produções LTDA. O acordo previa a contratação do artista por R$ 1,5 milhão, com pagamento integral até dez dias antes do evento.
A prefeitura afirmou ao g1 que o show vai acontecer e que vai obedecer à determinação do TCM.
A decisão não cancelava a apresentação de Gusttavo Lima nem impedia o pagamento à empresa contratada. O TCM entendeu que a prefeitura apresentou uma justificativa para o pagamento antecipado, mas avaliou que não ficou demonstrado que antecipar todo o valor fosse realmente indispensável para a realização do show.
Na prática, o tribunal determinou apenas que a prefeitura não fizesse, neste momento, o pagamento integral e antecipado dos R$ 1,5 milhão.
Segundo o TCM, o município ainda pode apresentar uma nova justificativa para explicar a necessidade de pagar antes do show. Caso a antecipação seja devidamente justificada, o pagamento poderá ser realizado conforme as regras previstas na legislação.
Por que o TCM barrou o pagamento antecipado?
A legislação permite pagamentos antecipados por órgãos públicos em situações específicas, como quando o adiantamento é indispensável para obter o serviço ou representa economia significativa para os cofres públicos.
No caso de Ribeira do Pombal, a prefeitura informou que a antecipação estava prevista em contrato e havia sido justificada durante o processo de contratação. Para o TCM, porém, isso não bastava para demonstrar a necessidade de adiantar a quantia total.
Na decisão, o relator também destacou o risco de prejuízo ao erário caso o show não aconteça depois de o dinheiro já ter sido pago. Para sustentar a preocupação, o conselheiro citou outros cancelamentos de apresentações de Gusttavo Lima em 2026. Segundo a decisão, foram mencionados shows previstos em:
- Surubim (PE), nos dias 18 e 27 de junho;
- Crato (CE), em 18 de julho;
- Avaré (SP), em 20 de setembro.
O tribunal considerou que esses casos reforçam a necessidade de cautela antes de autorizar a antecipação integral de dinheiro público.
Contrato de R$ 1,5 milhão
O contrato entre a prefeitura e a Balada Eventos e Produções LTDA foi firmado por contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade. O documento previa a apresentação de Gusttavo Lima na programação oficial da Festa de Outubro 2026.
O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados da decisão e tinham prazo de 20 dias para apresentar defesa.