O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu a Prefeitura de Ribeira do Pombal, no nordeste do estado, de pagar antecipadamente os R$ 1,5 milhão acertados para o show do cantor Gusttavo Lima. A apresentação está marcada para 11 de outubro, dentro da tradicional Festa de Outubro.
Segundo informações do g1, a decisão é do conselheiro substituto Alex Aleluia e foi publicada após a análise do contrato entre o município e a Balada Eventos e Produções LTDA. O acordo estabelece o cachê de R$ 1,5 milhão, com pagamento integral até dez dias antes do evento.
Segundo o TCM, a prefeitura apresentou uma justificativa para o adiantamento, mas não demonstrou que pagar todo o valor antes do show fosse realmente indispensável para a realização da apresentação.
A Prefeitura de Ribeira do Pombal e Gusttavo Lima não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.
Show está mantido
A decisão não cancela a apresentação nem impede o pagamento à empresa contratada. O tribunal determinou apenas que a prefeitura não faça, por ora, o pagamento integral e antecipado.
O município ainda pode apresentar uma nova justificativa para a antecipação. Se ela for aceita, o pagamento poderá ser feito conforme as regras previstas na legislação.
Por que o pagamento foi barrado
A lei permite pagamentos antecipados por órgãos públicos em situações específicas, como quando o adiantamento é indispensável para obter o serviço ou gera economia significativa aos cofres públicos.
A prefeitura argumentou que a antecipação estava prevista em contrato e havia sido justificada durante o processo de contratação. Para o TCM, porém, isso não bastou para comprovar a necessidade de adiantar os R$ 1,5 milhão.
O relator também destacou o risco de prejuízo ao erário caso o show não aconteça depois de o dinheiro já ter sido pago. Para sustentar a preocupação, ele citou cancelamentos de apresentações do cantor em 2026:
- Surubim (PE), nos dias 18 e 27 de junho;
- Crato (CE), em 18 de julho;
- Avaré (SP), em 20 de setembro.
Segundo o tribunal, esses episódios reforçam a necessidade de cautela antes de autorizar a antecipação integral de dinheiro público.
Contratação sem licitação
O contrato foi firmado por contratação direta, sem licitação, por inexigibilidade, e prevê a apresentação de Gusttavo Lima na programação oficial da Festa de Outubro 2026.
O prefeito Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a empresa contratada foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa.
Até que o caso seja reanalisado, a prefeitura está impedida de pagar integralmente e de forma antecipada os R$ 1,5 milhão. O tribunal avaliará as justificativas apresentadas antes de decidir se a antecipação poderá ser autorizada.