A Sendas Distribuidora S/A, empresa por trás da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão está relacionada a falhas nas condições de saúde e segurança oferecidas aos funcionários da unidade dos Barris, em Salvador (BA).
A sentença foi divulgada na segunda-feira (21) pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador e ainda pode ser contestada por meio de recurso. As informações são do g1.
Segundo a decisão, a rede não terá apenas que arcar com a indenização: também precisará colocar em prática 28 providências voltadas a sanar os problemas identificados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante as apurações. Caso alguma dessas exigências não seja cumprida, a empresa ficará sujeita a multa de R$ 30 mil por item descumprido.
O g1 entrou em contato com a companhia para saber se ela vai recorrer da decisão e se já tomou providências em relação às falhas apontadas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Como começou o caso
A condenação é resultado de uma ação civil pública protocolada pelo MPT, motivada por um inquérito aberto em 2022. De acordo com o órgão, mesmo após o início das investigações, seguiram surgindo novas irregularidades — um cenário que se estendeu até 2025, quando a ação foi finalmente levada à Justiça.
As apurações, feitas por meio de fiscalizações e perícias, encontraram problemas em várias frentes da operação. Entre eles:
- calçados de trabalho danificados;
- luvas rasgadas;
- japonas usadas em câmaras frias com fechos quebrados;
- prateleiras e paletes tombados;
- produtos armazenados direto no chão;
- ambientes sujos e mal iluminados;
- pisos molhados;
- travas com defeito nas câmaras frias, o que poderia deixar trabalhadores presos;
- entrega irregular de equipamentos de proteção individual (EPIs);
- pontos com risco de queda e de choque elétrico;
- risco de desabamento de mercadorias.
O MPT relatou ainda ter enfrentado resistência para conseguir documentos durante as fiscalizações, e sustentou que a empresa não teria adotado as correções necessárias mesmo depois de notificada.
Condução do inquérito
As investigações ficaram a cargo do procurador do Trabalho Ilan Fonseca. Conforme o MPT, ao longo do processo, novas denúncias e constatações continuaram surgindo, envolvendo diferentes setores da unidade baiana.
Ao julgar o caso, a juíza Marília Sacramento, titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, deu razão aos argumentos do Ministério Público e determinou que a empresa implemente as 28 medidas de segurança apontadas na ação.
Sobre a indenização
O valor de R$ 1 milhão fixado como reparação por danos morais coletivos levou em conta, segundo o MPT, o tempo em que as irregularidades persistiram, a gravidade das falhas e a exposição dos trabalhadores a condições tidas como inseguras e insalubres.
A quantia será depositada em uma conta judicial, e a destinação final dos recursos ainda será decidida.