Uma das principais suspeitas de integrar um esquema bilionário de fraude no IPTU em Salvador foi presa no último sábado (19), logo após desembarcar de um voo vindou da Espanha no Aeroporto Internacional Salvador. A consultora Maria Isabel Regueira, de 60 anos, foi localizada e detida ainda dentro da aeronave pela Polícia Civil (PC), que divulgou os detalhes da ação nesta segunda-feira (21).
Apontada como uma das chefes da organização criminosa, Maria Isabel atuava diretamente nas negociações com proprietários de imóveis interessados em pagar menos impostos e na formalização dos contratos ilícitos. Com esta captura, sobe para cinco o número de prisões preventivas decorrentes da Operação Valor Venal, deflagrada na última semana pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT).
As investigações detalham a divisão de tarefas dentro do grupo criminoso:
- Maria Isabel Regueira: integrante do núcleo de chefia, responsável pela articulação geral e formalização de contratos.
- Lavínia Maria Valle Oliveira: também no comando do esquema, atuava na coordenação e intermediação (presa em 17 de setembro).
- Jeã Nascimento Moreira: responsável por captar proprietários de terrenos e imóveis de alto padrão.
- Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos: atuava como elo entre os clientes e a liderança, participando de reuniões e contratos.
- Mariuza de Carvalho Souza: apontada como executora das fraudes, ligada a 627 alterações cadastrais indevidas na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Como funcionava o esquema
Segundo informações do g1, o grupo mirava donos de imóveis de médio e grande porte, especialmente em bairros nobres e empreendimentos comerciais de Salvador. Os despachantes captavam os interessados, que eram direcionados às consultoras para firmar acordo.
Em seguida, dados cruciais como o ano de construção e características estruturais eram adulterados no sistema da Sefaz. Com as modificações, o valor venal das propriedades despencava, em alguns casos, a redução chegou a 90%, gerando uma cobrança de IPTU muito abaixo da legalidade. As consultoras ficavam com a maior fatia dos pagamentos feitos pelos contribuintes.
Prejuízo milionário e servidores afastados
A apuração revela que as fraudes ocorreram entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, afetando cerca de 700 imóveis. A diferença entre o valor real e o fraudado ultrapassa R$ 1,2 bilhão, resultando em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões para o município.
O caso veio à tona após uma denúncia formalizada pela própria Sefaz em fevereiro deste ano. Além das prisões civis, a Justiça determinou o afastamento de quatro servidores ligados à pasta:
- Rosiclea Sabino dos Santos (auditora e chefe do setor de vistoria);
- Luiz Borges Lima Júnior (agente fazendário);
- Leonardo Velasco Bastos Salcul (cargo comissionado);
- Simone Aleluia Couto (terceirizada).
A Sefaz informou ao g1 que abriu sindicância interna, os cadastros foram revertidos e os valores do IPTU foram recalculados para cobrança correta dos contribuintes. As diligências continuam sob a coordenação do DRACO-LD.