A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde, em reunião extraordinária da diretoria relatada pelo diretor Lucas Asfor, para a publicação do edital do projeto Rota 2 de Julho. A nova concessão prevê a gestão de 653,3 quilômetros de rodovias federais na Bahia pelas próximas três décadas, substituindo o antigo contrato gerido pela ViaBahia. O leilão para definir a futura concessionária está agendado para o dia 18 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.
O trecho concedido abrange a BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana) e a BR-116 (de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais). Ao todo, o projeto prevê um aporte financeiro de R$ 14,33 bilhões, dos quais R$ 10,52 bilhões deverão ser aplicados obrigatoriamente nos primeiros oito anos de contrato para garantir modernização e ampliação da infraestrutura existente.
O pacote de intervenções prioriza a fluidez do tráfego e a segurança viária na região:
- Duplicação: 306,6 quilômetros de rodovia.
- Faixas adicionais: 192 quilômetros em pistas duplas e 63,7 quilômetros em pistas simples.
- Vias marginais: 35,9 quilômetros de vias de apoio.
- Segurança e acesso: construção de 42 passarelas de pedestres, 239 acessos regulamentados e 328 pontos de ônibus.
Cobrança por free flow substitui praças de pedágio
Uma das inovações centrais do novo contrato é a implementação total do sistema free flow, que elimina as praças físicas de pedágio e permite a cobrança sem a necessidade de paradas ou redução brusca de velocidade.
No primeiro ano de concessão, serão instalados 12 pórticos de leitura eletrônica ao longo das rodovias, dois na BR-324 e 10 na BR-116, com início da cobrança previsto para o sexto mês de operação. Os motoristas poderão quitar a tarifa via identificação eletrônica automática (tag) ou por pagamento avulso. O edital estabelece regras para fiscalização de evasão, além de critérios de monitoramento do serviço prestado.
A tarifa básica projetada para o primeiro ano é de R$ 0,08396 por quilômetro percorrido. Contudo, o valor final a ser cobrado dos usuários será determinado pela disputa no leilão, variando de acordo com o desconto oferecido pela proposta vencedora.
Avanço em outras regiões
Na mesma sessão, a ANTT aprovou também o edital da Rota Agro Central, que envolve quase 900 quilômetros das BRs-070, 174 e 364 nos estados de Mato Grosso e Rondônia. O projeto, focado no escoamento da produção agrícola, prevê R$ 5,9 bilhões em investimentos diretos e R$ 4,5 bilhões em custos operacionais. O leilão da Rota Agro Central ocorrerá um dia antes do trecho baiano, em 17 de dezembro, também na B3.