Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu por ordem da Justiça após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), motivado pela gravação de uma entrevista concedida por ele ao jornalista Roberto Cabrini, prevista para ir ao ar no programa "Domingo Espetacular", da Record TV. Além do mandado de prisão, a decisão determinou a proibição imediata da exibição do conteúdo em qualquer plataforma.
O motivo da prisão preventiva e da proibição da veiculação deve-se ao descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Desde 2024, o colombiano estava proibido judicialmente de divulgar qualquer informação sobre o processo, além de vetado de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas em mídias e plataformas digitais. Durante a gravação com a emissora, Viveros voltou a abordar o caso de violência doméstica e as tentativas de feminicídio, violando a ordem judicial.
Colombiano, Marco Antônio Heredia Viveros ficou nacional e internacionalmente conhecido por ter tentado matar Maria da Penha duas vezes no ano de 1983, em Fortaleza (CE). Na primeira ocasião, em maio daquele ano, ele atirou nas costas da então companheira enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica.
Quatro meses depois, após passar por tratamentos e retornar para a residência do casal, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado durante duas semanas. Em seguida, Viveros sofreu uma nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
A trajetória de dor, superação e busca por justiça foi registrada por Maria da Penha no livro biográfico "Sobrevivi... Posso Contar", publicado em 1994. Diante da morosidade da Justiça brasileira em punir o agressor ao longo de anos e de recursos sucessivos, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica.
A repercussão internacional e a luta de Maria da Penha culminaram na criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. Batizada de Lei Maria da Penha, a legislação tornou-se o principal marco jurídico e símbolo do combate à violência doméstica e de gênero no Brasil, visando prevenir, coibir e punir agressões no ambiente familiar.
Determinação judicial, multa e repercussão
A nova prisão de Viveros ocorreu exatamente dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos de sanção. A reportagem especial preparada pela Record em comemoração ao marco legal contava com depoimentos do ex-marido a Roberto Cabrini e também de Maria da Penha à apresentadora Camila Busnello.
De acordo com a decisão judicial, a emissora foi ordenada a retirar imediatamente todo o material de divulgação de suas plataformas e proibida de veicular qualquer trecho da entrevista. Além disso, a Justiça exigiu a preservação de todo o acervo gravado, incluindo registros de edição, arquivos, contratos e comunicações internas. O descumprimento das medidas impõe uma multa diária fixada em R$ 100 mil.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Ceará, a medida visa a "garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva".
Após a notificação, os conteúdos promocionais foram removidos das mídias digitais. A defesa de Marco Antônio Heredia Viveros informou que ainda vai se manifestar sobre as acusações. A Record não se pronunciou publicamente até o momento.
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