A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que o cantor Nego do Borel, nome artístico de Leno Maycon Viana Gomes, seja citado por edital para quitar uma dívida acumulada de IPTU. O débito municipal ultrapassa a marca de R$ 50 mil e é referente à mansão do artista localizada no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital fluminense.
De acordo com os documentos oficiais do processo aos quais a imprensa teve acesso, os impostos territoriais do imóvel deixaram de ser pagos consecutivamente ao longo de quatro anos, entre o período de 2021 e 2024.
A cobrança pública por meio de edital único foi o recurso alternativo adotado pela magistratura devido ao fato de o devedor não ter sido encontrado no endereço residencial informado nos autos para receber a citação pessoal.
A nova decisão judicial estabelece de forma clara que o funkeiro terá o prazo expresso de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para efetuar o pagamento integral ou solicitar o parcelamento do montante.
A quantia exata cobrada pelas autoridades fluminenses está fixada em R$ 50.513,03, valor que já engloba todas as atualizações monetárias.
A legislação prevê que, somente após realizar o pagamento em juízo ou formalizar uma negociação de parcelamento da pendência financeira com o município, o cantor Nego do Borel poderá apresentar sua defesa técnica e recorrer formalmente da execução da cobrança na tentativa de reaver valores.
Em caso de ausência do pagamento, a Justiça carioca poderá autorizar uma série de medidas coercitivas severas para garantir o cumprimento da obrigação financeira.
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