O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico na última sexta-feira (26), visa apurar a conduta do magistrado após a retirada de uma fotografia que retratava uma sacerdotisa de Candomblé de uma exposição no Fórum Clemente Mariani.
Segundo o g1, o episódio ocorreu em março de 2026, durante uma mostra cultural realizada nas dependências do fórum. Entre as obras expostas estava o retrato de Solange Borges, chefe de cozinha e Makota no Candomblé, vestindo trajes tradicionais de sua religião.
O juiz solicitou a remoção imediata da imagem sob o argumento de que a obra seria incompatível com o princípio da laicidade do Estado. No entanto, a Corregedoria do TJ-BA destacou um ponto central: outra fotografia da mesma exposição, que retratava uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, não foi questionada pelo magistrado e permaneceu no local.
Investigações em curso
A Corregedoria aponta que o tratamento desigual dispensado às obras sugere um possível viés discriminatório. O PAD irá investigar se a conduta do juiz configura:
- racismo religioso institucional;
- quebra dos deveres de imparcialidade;
- desrespeito ao dever de igualdade;
- conduta incompatível com as atribuições do cargo.
O magistrado será notificado formalmente e terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia.
Histórico da denúncia
Após a remoção da fotografia em março, a sacerdotisa Solange Borges, em conjunto com o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade solicitou a reintegração imediata da obra e a abertura de procedimento disciplinar.
Em resposta, no dia 5 de março, o TJ-BA determinou que a imagem fosse recolocada na exposição. Até o momento, o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade não se manifestou sobre a abertura do processo, e a assessoria da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari informou que não fará comentários.