Um servidor público, residente em Amélia Rodrigues, no Recôncavo baiano, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto após orquestrar um esquema para fraudar companhias de seguro. O homem amputou o próprio pé com o objetivo de receber indenizações que somavam R$ 1,5 milhão.
O crime ocorreu em 2019, e a condenação foi proferida em 2025. Segundo a decisão da Vara de Execuções Penais de São Gonçalo dos Campos, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo 720 horas de prestação de serviços à comunidade e o pagamento de uma prestação pecuniária de R$ 7.590.
Segundo divulgou o g1, o cumprimento da sentença teve início em maio deste ano, após o caso transitar em julgado e o condenado ter o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) negado.
Dinâmica da fraude
A investigação apontou um planejamento meticuloso. O servidor contratou diversas apólices de seguro com pouco intervalo de tempo entre elas, apresentando valores incompatíveis com sua real condição financeira. A proximidade entre a contratação dos seguros e a automutilação foi determinante para a sentença.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ao analisar o recurso da defesa, manteve a condenação por fraude para recebimento de indenização securitária. A Segunda Câmara Criminal considerou as provas irrefutáveis, baseando-se em laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos durante o processo.
As autoridades e os investigadores notaram inconsistências cruciais na versão apresentada pelo servidor, que alegava ter sofrido um sequestro seguido de amputação:
- não houve exigência de resgate ou qualquer vantagem para os supostos criminosos;
- os pedidos de indenização foram protocolados com uma celeridade incomum;
- perícias médicas constataram que a lesão não condizia com golpes violentos decorrentes de um assalto.
Posicionamento das seguradoras
O escritório Advocacia Zacarelli, que representou as seguradoras envolvidas, destacou a complexidade do caso. Segundo o advogado Adriano Scattini, a integração entre as empresas do setor foi essencial para detectar a fraude. "O caso é um dos mais emblemáticos num mercado em que, só em 2024, contabilizou mais de R$ 1,1 bilhão de indenizações evitadas em golpes comprovados", afirmou o advogado Adriano Scattini.
Scattini reforçou que a análise técnica revelou que a mutilação foi realizada de forma calculada. "Quem ajudou ele tinha conhecimento de técnicas cirúrgicas, o que invalidou a versão de violência e do assalto", explicou Scattini.
Ainda segundo a defesa das seguradoras, o ponto que inicialmente despertou suspeitas foi a "multiplicidade de apólices contratadas pelo servidor público que não teria renda para pagá-las no longo prazo". "Casos como esses são detectados porque as empresas operam de maneira integrada, que é o melhor meio de combater a epidemia de fraudes contra os seguros", concluiu o advogado.