A Esplanada dos Ministérios não chegou a um consenso sobre o conteúdo do decreto que regulamentará o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). Versões do texto foram finalizadas e serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará a decisão.
O principal impasse é a possibilidade de datacenters abastecidos com energia proveniente de usinas de gás natural usufruírem de incentivos tributários — descontos em impostos.
Acontece que o Redata estabelece que, para ter os benefícios tributários, as empresas precisam atender à totalidade de sua demanda de energia elétrica por meio de renováveis ou de baixa emissão.
O termo “de baixa emissão” foi incluído na reta final da tramitação do PL (projeto de lei) no Congresso, a fim de abranger a fonte. Entre os combustíveis fósseis, o gás natural é o que menos emite gases-estufa e visto como uma fonte complementar à matriz elétrica, assegurando energia firme.
O tema divide a Esplanada: o MME (Ministério de Minas e Energia) é favorável à inclusão do gás natural; enquanto o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e a Fazenda são contrários.
Uma ala do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), pasta que ficou à frente da formulação das versões do decreto, também é favorável à inclusão. O setor de gás natural tem se mobilizado pelo seu pleito.
A implementação da política leva em conta ainda as vantagens comparativas do Brasil para atração de Datacenter, como energia renovável a preços competitivos
Apesar desse potencial, o Brasil possui uma participação pequena no mercado mundial de Datacenters, ocupando a 10ª participação relativa, atrás de países como Japão e Holanda.

