A equipe econômica do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já considera apresentar um novo pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional. À CNN, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou que mudanças no salário mínimo e aposentadoria estejam sendo cogitadas pelo governo federal.
Como mostrou a CNN, o petista orientou as suas equipes das áreas econômica e social a preparar um conjunto de medidas com duração de quatro anos e com novas travas para gastos públicos. A expectativa de uma ala do governo é que esse pacote seja apresentado em fevereiro.
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A ideia é que o governo Lula 4 dê maior previsibilidade para o orçamento público, de modo a fazer com que as políticas fiscal e monetária atuem harmonicamente, abrindo espaço para redução da atual taxa de juros, a Selic.
Primeira etapa do ajuste
O Senado Federal concluiu, na última quarta-feira (18), a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. Com a aprovação da Casa Alta, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta previa inicialmente uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Porém, alteraram o trecho que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, o que reduziu as estimativas de impacto para R$ 50 bilhões.
Com o acordo, o governo subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais da Lei Kandir em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030.
Uma das principais mudanças da proposta é a criação de um mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação. A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
O texto também propõe uma autorização ao Executivo de ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de apenas garantir o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância.
Outra medida autoriza o governo a restringir compensações tributárias entre diferentes tributos administrados pela Receita Federal. O mecanismo permite limitar a utilização de créditos tributários pelos contribuintes para quitar débitos de outros tributos, o que poderá antecipar a entrada de recursos no caixa da União.
O projeto também amplia a redução de benefícios e incentivos tributários federais. A proposta prevê um corte adicional de 10 pontos percentuais em relação ao previsto na legislação de 2025, elevando a redução total para 20% nos benefícios abrangidos pelas novas regras.

