O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) tornou réus as três pessoas acusadas pelo incêndio que deixou 11 mortos e 12 feridos na Pousada Garoa, no Centro de Porto Alegre, em abril de 2024. A denúncia do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) foi aceita na última segunda-feira (16).
Os réus são o homem apontado como responsável por atear fogo no local, o proprietário do estabelecimento e uma ex-fiscal de contrato da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre). Com a decisão, eles responderão por 11 homicídios qualificados, 19 tentativas de homicídio qualificado e maus-tratos a animais com resultado morte.
As 19 tentativas de homicídio são relacionadas às 12 vítimas feridas e a outras sete que conseguiram sair ilesas da tragédia. Segundo o MPRS, o proprietário da pousada e a ex-fiscal do contrato da FASC devem responder porque exerciam papéis no funcionamento e fiscalização do estabelecimento.
O órgão pede, ainda, indenização às vítimas e familiares no valor de R$ 1,23 milhão.
Relembre o caso
O fogo começou por volta das 2h da manhã, e foi controlado pelo Corpo de Bombeiros às 4h30 do dia 26 de abril de 2024, na Pousada Garoa, no centro da capital gaúcha.
O local acolhia pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de convênio com a prefeitura.
Segundo a investigação, o incêndio começou dentro do prédio e se espalhou com rapidez pelos ambientes. O Corpo de Bombeiros afirmou que o local não tinha alvará e nem licenciamento para funcionar.
Ainda conforme a Promotoria, a pousada não possuía extintores de incêndio eficazes. Existia uma única porta de entrada e saída, que era trancada durante a noite. A denúncia aponta que havia pouca circulação de ar nos corredores e que as divisórias entre os quartos e janelas eram feitas com madeira.

