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Governo nomeia três subsecretários para conselho de minerais críticos

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)
Governo nomeia três subsecretários para conselho de minerais críticos

O governo federal designou três subsecretários para integrar a estrutura do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão responsável pela coordenação da política nacional para o setor.

As nomeações foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (19).

Os novos integrantes atuarão em áreas consideradas estratégicas para o funcionamento do conselho, incluindo a análise de operações envolvendo empresas de mineração, o acompanhamento de projetos minerais e a organização dos trabalhos do colegiado.

As designações foram assinadas pela ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.

Para a Subsecretaria de Gestão e Assessoramento ao Pleno, foi designado Pedro Araujo Guanais Fausto. Já Gabriel Coelho Squeff assumirá a Subsecretaria de Análise de Operações, enquanto Dayene Cristine Peixoto ficará à frente da Subsecretaria de Projetos.

Os três cargos integram a Secretaria-Executiva do CIMCE, vinculada administrativamente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A estrutura é comandada por Carlos Leonardo Teófilo Durans, designado anteriormente para o posto de secretário-executivo.

As nomeações representam mais uma etapa da estruturação administrativa do conselho, criado em setembro para coordenar iniciativas voltadas à exploração, ao processamento e à industrialização de minerais considerados essenciais para a economia brasileira.

Uma das principais atribuições do colegiado é analisar determinadas operações envolvendo minerais críticos e estratégicos, como mudanças de controle societário de mineradoras, transações com direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento.

A legislação prevê que essas operações possam ser submetidas a mecanismos de triagem e homologação, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.

Nesse contexto, a Subsecretaria de Análise de Operações, agora comandada por Squeff, será responsável pelo apoio técnico ao Comitê Executivo nos processos de triagem. Entre suas atribuições estão o recebimento de requerimentos, a elaboração de relatórios técnicos e o acompanhamento das condições eventualmente estabelecidas pelo conselho.

As decisões sobre os casos concretos, no entanto, cabem ao Comitê Executivo, e não individualmente aos subsecretários.

A Subsecretaria de Projetos terá a função de avaliar requerimentos relacionados a empreendimentos minerais, organizar informações sobre os projetos apresentados ao conselho e acompanhar o cumprimento das decisões do colegiado.

Já a área de Gestão e Assessoramento ao Pleno ficará responsável pelo apoio administrativo, pela organização de reuniões e pelo acompanhamento da implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

As competências das três subsecretarias foram estabelecidas anteriormente pelo Decreto nº 13.139, de outubro. As portarias publicadas nesta quinta-feira, portanto, não criam novas regras de análise de investimentos, mas designam os responsáveis por conduzir as atividades dessas unidades.

Conselho definiu 27 minerais prioritários

A estruturação do CIMCE ocorre após a primeira reunião do colegiado, realizada em 5 de novembro, quando o governo aprovou a lista de 27 minerais críticos e estratégicos que deverão orientar as prioridades da política mineral brasileira.

Os minerais foram distribuídos em três classes de prioridade, considerando fatores como riscos geopolíticos, dependência de importações, importância para a indústria nacional e potencial de agregação de valor no Brasil.

Entre os minerais contemplados estão terras raras, cobre, lítio, níquel e urânio, considerados relevantes para setores como tecnologia, defesa, transição energética e produção industrial.

Na mesma reunião, o conselho também aprovou seu regimento interno, documento que estabelece diretrizes para o funcionamento do colegiado.

A criação do CIMCE integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de estabelecer mecanismos de análise de operações, a legislação prevê instrumentos para estimular investimentos na cadeia produtiva mineral, incluindo financiamento, incentivos fiscais e apoio a projetos de beneficiamento e transformação de minerais no território brasileiro.

O objetivo da política é ampliar a participação do Brasil nas etapas industriais da cadeia mineral.

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