O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, negou nesta quinta-feira (19) os pedidos de revogação da prisão preventiva apresentados pela defesa de Felipe Vorcaro, primo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Este é o primeiro pedido de revogação de prisão preventiva analisado por Fachin no caso Master. Nas últimas semanas, as defesas dos investigados presos apresentaram pedidos sucessivos de reavaliação das prisões, alegando que a lei determina que a necessidade da medida seja revisada a cada 90 dias.
Fachin, porém, ainda não havia feito essa reavaliação desde que assumiu a condução do caso, que estava inicialmente sob relatoria de André Mendonça. A defesa de Daniel Vorcaro chegou, inclusive, a acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para pedir a adoção de medidas contra o que classificou como abuso do Estado.
Conforme mostrou a CNN, ao menos seis pedidos de reavaliação da prisão estavam travados por Fachin desde o início de setembro. Já no início de novembro, as defesas de alguns dos investigados buscaram o gabinete de Fachin para tratar presencialmente dos pedidos de revogação.
No caso de Felipe Vorcaro, a defesa pedia a soltura ou a substituição da prisão por medidas cautelares menos severas. Argumentou que não havia risco de fuga e que relatórios anexados ao processo demonstravam a racionalidade econômica e a origem lícita das operações financeiras investigadas.
Ao analisar o pedido, porém, Fachin concluiu que a prisão preventiva permanece “adequada e indispensável” para garantir a ordem pública e preservar as investigações.
O ministro também apontou que o grupo ligado a Vorcaro continuou operando e se reorganizando mesmo após o início das operações policiais. Para Fachin, esse cenário demonstra que a prisão ainda é necessária para interromper as atividades criminosas enquanto as apurações estiverem em andamento.
“A prisão preventiva autorizada nos autos segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”, afirmou.
Segundo a investigação, Felipe atuaria como operador financeiro de Vorcaro e ocuparia posição central no núcleo financeiro-operacional da organização criminosa suspeita de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e corrupção de agentes públicos.
Entre as evidências citadas estão Relatórios de Inteligência Financeira que identificaram movimentações atípicas de aproximadamente R$ 18,4 bilhões, além de repasses mensais ao núcleo político ligado ao senador Ciro Nogueira e do uso de “contas de passagem” e sociedades de propósito específico para ocultar valores ilícitos.

