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Fachin dará 15 dias para PGR analisar material da PF sobre ministros do STF

Radar Olhar Aguçado(há 22 minutos)
Fachin dará 15 dias para PGR analisar material da PF sobre ministros do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, dará 15 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os relatórios produzidos pela PF (Polícia Federal) que tratam das menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do caso Master.

Ao analisar o material, o órgão deverá se posicionar sobre o conteúdo encontrado, os possíveis indícios de crime ou violação de deveres funcionais e as providências que achar cabíveis para cada caso.

O envio dos documentos à PGR foi comunicado por Fachin pouco depois de uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, realizada na sede do Supremo na noite de quarta-feira (18).

No encontro, Andrei entregou ao ministro os relatórios, um HD com a íntegra de todo o material extraído na investigação e “outros documentos relacionados ao episódio”, que não foram detalhados pelo diretor-geral.

Os relatórios produzidos reúnem referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Conforme determinado por Fachin, os documentos têm caráter “estritamente descritivo” e não apresentam avaliações sobre a existência de possíveis condutas criminosas.

Como já mostrou a CNN, as investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diferentes contextos. A presença do nome de um magistrado nas conversas, porém, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades.

O procedimento para a análise do material foi estabelecido em outubro, durante outro encontro entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais medidas de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR.

A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo o qual, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser encaminhados ao tribunal competente, que decidirá sobre o prosseguimento das investigações.

Crise institucional

A operação que deu origem ao caso Master, iniciada com a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, completou um ano na última terça-feira (17). Desde então, as relações de ministros do Supremo com o empresário passaram a representar uma das maiores crises institucionais enfrentadas pelo tribunal.

Em setembro, após a divulgação de mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, que indicariam uma interlocução do magistrado em uma tentativa de beneficiar o banqueiro nas apurações, o STF chegou a realizar uma sessão plenária para discutir se Moraes deveria ser alvo de investigação.

O julgamento foi marcado por bate-bocas e trocas de acusações entre ministros. Após um dia inteiro de debates, o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a sessão.

Na ocasião, uma das principais reivindicações da ala alinhada a Moraes era de que o envolvimento de outros ministros com Vorcaro também fosse julgado em conjunto. O grupo, composto por Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, chamava atenção para um possível “direcionamento” proposital das investigações para Moraes.

Com a entrega do relatório que reúne as referências a todos os ministros, a possibilidade de uma análise conjunta deve voltar ao centro da discussão, mas caberá a Fachin definir como conduzir a análise.

A elaboração dos relatórios sobre os ministros também provocou uma crise interna na Polícia Federal. Os documentos produzidos inicialmente mencionavam apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A justificativa dos investigadores era que somente essas referências poderiam ter relevância criminal, enquanto as demais seriam citações laterais.

Mais recentemente, porém, Andrei determinou que os relatórios fossem refeitos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso.

A direção da PF atribuiu as mudanças ao descumprimento de diretrizes e afirmou que os documentos originais extrapolaram a determinação de Fachin ao apresentar avaliações que iam além do caráter estritamente descritivo solicitado.

A nova versão dos relatórios foi concluída na segunda-feira (16) e inclui todas as referências a ministros identificadas nas investigações, independentemente de eventual relevância criminal.

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