A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) negou, nesta quarta-feira (17), o pedido de revisão tarifária de gasodutos apresentado pela ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos).
A decisão concluiu a segunda das três fases do plano de ação da Agência para a revisão de tarifas de transporte de gás natural por gasodutos.
A ATGás solicitou que a ANP reconsiderasse a decisão de aplicar o RCM (Método do Capital Recuperado) para avaliar os ativos dos antigos contratos de transporte das malhas Sudeste e Nordeste.
O entendimento da agência foi de que os ativos dos contratos legados já recuperaram seu investimento ao longo do tempo e não deveriam gerar nova remuneração da base regulatória do próximo ciclo tarifário.
ANP ainda negou os dois pedidos de efeito suspensivo solicitados pela TAG e NTS.
As transportadoras haviam solicitado a suspensão da decisão n.º 733/2026, em que pediam a revisão da base regulatória. Segundo a agência, cada transportadora terá análise técnica própria e será submetida posteriormente à deliberação da diretoria.
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Impasse dos gasodutos
A ANP aprovou, em 2 de outubro, o corte de R$ 11 bilhões na Base Regulatória de Ativos, zerando a base da malha sudeste e nordeste, atingindo diretamente a NTS e a TAG (Transportadora Associada de Gás).
Na avaliação técnica da agência, os investimentos feitos na construção desses gasodutos foram integralmente amortizados ao longo dos anos.
Com a base zerada, esses ativos deixam de ser remunerados nas tarifas cobradas dos usuários, acarretando o corte de receitas reivindicadas pelas duas transportadoras.
A NTS tentou negociar com a Petrobras o alongamento dos contratos antigos até 2041. Porém, em comunicado enviado à ANP e ao MME, a estatal informou que a transportadora não formalizou nenhuma proposta dentro do prazo estipulado e que os parâmetros discutidos anteriormente não garantiam a redução de custos exigida pelo órgão regulador.
Sob Supervisão*

