A Prefeitura de Belém começou a distribuir gratuitamente spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos como instrumento de proteção pessoal.
Para receber o equipamento, as interessadas devem comparecer à sede da secretaria, preencher um formulário e participar de uma capacitação que orienta sobre o uso adequado do produto em situações de defesa pessoal.
A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes).
A distribuição é realizada na sede da Sepes, localizada na avenida Nazaré, número 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré, em Belém.
Segundo a prefeitura, a proposta é ampliar o acesso a instrumentos de proteção individual e orientar as mulheres sobre como agir diante de possíveis situações de violência.
A distribuição já começou. No dia 12 de novembro, mais de 30 unidades foram entregues a alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Hilda Vieira, localizada no bairro da Marambaia.
A programação também contou com orientações de defesa pessoal conduzidas por Déborah Guerreiro, campeã brasileira de muay thai.
Lei federal autoriza uso no Brasil
A distribuição em Belém ocorre após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.474, sancionada em 23 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A legislação autoriza, em todo o território nacional, a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.
O texto considera o spray de pimenta um dispositivo de menor potencial ofensivo, destinado a conter temporariamente um agressor e repelir situações de violência atual ou iminente que coloquem em risco a integridade física ou sexual da mulher.
A autorização, no entanto, não significa que o produto possa ser utilizado em qualquer circunstância. A finalidade prevista na lei é a defesa pessoal diante de uma ameaça concreta, e o uso desproporcional pode gerar consequências legais.
A legislação também prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com orientações sobre os limites da legítima defesa, o ciclo da violência doméstica e os canais de denúncia.
Serviço: como receber o spray gratuitamente
- Quem pode solicitar: mulheres maiores de 18 anos.
- Onde: sede da Sepes, na avenida Nazaré, nº 361, em frente ao clube Paysandu, bairro de Nazaré, em Belém.
- Como receber: comparecer à secretaria, preencher um formulário e participar da capacitação sobre o uso do equipamento.
Canais de atendimento e emergência:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, para denúncias, orientações e informações sobre serviços de proteção.
- Ligue 190: Polícia Militar, para situações de emergência.

