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Governo sinaliza decreto para triagem de minerais críticos em 2026, diz AMC

Radar Olhar Aguçado(há 34 minutos)
Governo sinaliza decreto para triagem de minerais críticos em 2026, diz AMC

O governo federal sinalizou que deve publicar ainda em 2026 um decreto para regulamentar o mecanismo de triagem de investimentos e operações envolvendo minerais críticos e estratégicos no Brasil.

A informação foi revelada pelo diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran, em entrevista ao Mapa da Mina, programa de mineração da CNN Brasil.

Segundo o executivo, a entidade mantém diálogo constante com representantes do governo e recebeu indicações de que as regras específicas serão definidas até o fim deste ano.

A regulamentação é considerada fundamental pelo setor para esclarecer quais operações precisarão passar pela análise do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).

“O governo já sinalizou que isso deve ocorrer ainda esse ano e isso é importante que isso ocorra”, afirmou Bedran.

O mecanismo de triagem foi previsto na Lei nº 15.506, sancionada em setembro, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o CIMCE, vinculado à Presidência da República. O colegiado recebeu competências para analisar determinadas operações societárias, contratos internacionais de fornecimento e transações envolvendo direitos minerários considerados estratégicos.

Embora a estrutura do conselho já tenha sido definida e a lista de minerais abrangidos pela política tenha sido aprovada, ainda faltam regras específicas sobre os procedimentos de triagem.

A regulamentação deverá esclarecer quais transações estarão sujeitas à análise, quais documentos precisarão ser apresentados e como funcionarão os diferentes procedimentos, incluindo eventuais ritos simplificados e ordinários.

O diretor da AMC defendeu que o governo estabeleça critérios técnicos para evitar que um número excessivo de operações seja submetido ao colegiado, comprometendo sua capacidade de análise.

“Imagina um conselho vinculado à Presidência da República se debruçar em torno de 5 mil transações. É tecnicamente impossível”, afirmou.

Incerteza preocupa investidores

A ausência de regras detalhadas também tem provocado insegurança entre empresas e investidores, segundo Bedran. O executivo afirmou que companhias procuraram a associação para entender como a nova legislação poderá afetar decisões de investimento, futuras operações societárias e a captação de recursos.

A preocupação é especialmente relevante para empresas de mineração em estágio pré-operacional, que dependem frequentemente de investidores estrangeiros para financiar pesquisas geológicas e o desenvolvimento de projetos.

Nesse cenário, a indefinição sobre quais negócios precisarão receber autorização do conselho pode influenciar decisões de financiamento e de entrada de novos sócios.

“Essa incerteza momentânea que está posta por uma ausência de regulamentação, principalmente no que se refere à triagem, ela causa sim uma insegurança e está momentaneamente assustando os investidores”, declarou.

Bedran acrescentou que parte dos investidores está aguardando maior clareza sobre as regras antes de avançar com novas decisões.

Para o executivo, a demora representa um risco diante da disputa internacional por investimentos em minerais críticos, especialmente aqueles utilizados na transição energética e em tecnologias estratégicas.

“Nós temos uma janela de mercado muito curta. Foi bom, nós temos uma lei, só que nós temos que regulamentar e trazer essa segurança o quanto antes”, afirmou.

Conselho já definiu minerais prioritários

O CIMCE realizou sua primeira reunião em 5 de novembro, quando aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, organizados em três classes de prioridade.

Entre os minerais de maior prioridade estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Essas substâncias estarão sujeitas à triagem de operações de controle acionário e de determinados contratos de fornecimento.

Já minerais como ferro e ouro foram enquadrados na terceira classe, que prevê triagem restrita a operações de controle acionário, sem a mesma exigência sobre contratos de venda.

A definição da lista representou uma primeira etapa de implementação da política. O próximo passo é detalhar como os mecanismos de controle serão aplicados às operações do setor.

Agregação de valor

Outro ponto de preocupação da AMC é a possibilidade de que a aprovação de determinadas operações seja condicionada a compromissos de agregação de valor à produção mineral brasileira.

A nova política busca incentivar o desenvolvimento de etapas industriais além da mineração, incluindo o processamento, o refino e a fabricação de produtos de maior valor agregado, como metais e ímãs permanentes de terras raras.

Bedran reconheceu a importância dessa estratégia, mas alertou que a viabilidade econômica varia conforme o mineral, a escala de produção e as características de cada projeto.

“Infelizmente, isso não é possível para todos os projetos, isso não é possível para todas as cadeias”, afirmou, ao comentar a hipótese de exigir agregação de valor como condição para homologar transações.

Na avaliação do executivo, a ampliação da capacidade brasileira de processamento e refino dependerá de uma coordenação entre governo e iniciativa privada, além de incentivos econômicos capazes de tornar competitivas essas atividades.

Bedran defendeu que o país avance gradualmente na cadeia produtiva, começando pela consolidação dos projetos de mineração, para posteriormente ampliar a atuação nas etapas de processamento e industrialização.

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