A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta de oito para dez anos de prisão a pena máxima para o motorista que provocar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado. Já a pena mínima passaria de cinco para seis anos, de acordo com o texto.
A proposta aumenta também a reclusão para casos em que não houver morte, mas que provocaram lesão grave ou gravíssima, de dois a cinco anos para três a seis anos.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que não exige análise no plenário do Senado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso. Se deputados alterarem a matéria, ela retorna para a avaliação dos senadores.
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De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas para motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que “comprometam a capacidade de condução” do veículo. Caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definir quais os medicamentos vão passar a ser proibidos.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a mudança na legislação durante a sessão na CCJ. “Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo”, afirmou.
As regras aprovadas na comissão do Senado alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Caso a proposta seja de fato aprovada no Congresso, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma linha de endurecimento das regras, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma regulamentação para novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo critérios para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas durante as abordagens de trânsito.
Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.

