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Agro vê risco de ajuste fiscal pressionar empresas e exportações

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 3 horas)
Agro vê risco de ajuste fiscal pressionar empresas e exportações

O agronegócio tenta evitar que o pacote de ajuste fiscal do governo crie uma nova pressão sobre os custos de produção. O Senado deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação dos pontos ainda pendentes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, sem consenso sobre a possibilidade de limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas.

A discussão interessa diretamente ao setor porque esses créditos representam dinheiro que empresas têm a recuperar ou utilizar para abater impostos. Na cadeia do agro, podem ser acumulados, por exemplo, créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre insumos e despesas elegíveis, além de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme as regras de cada operação.

Para empresas exportadoras, esses mecanismos são especialmente importantes porque ajudam a evitar que impostos pagos ao longo da cadeia produtiva encareçam os produtos brasileiros vendidos no exterior.

Exportadores podem acumular créditos tributários que, pelas regras atuais, são utilizados para compensação de outros impostos ou ressarcimento. Quando esses valores ficam represados, o dinheiro deixa de circular dentro da empresa e pode comprometer recursos destinados à compra de insumos, investimentos e financiamento da produção.

O próprio governo mantém políticas para estimular as vendas externas e reduzir custos tributários dos exportadores. O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), por exemplo, permite a devolução de parte dos tributos acumulados na cadeia de produção de determinados bens exportados.

Já o Acredita Exportação prevê a devolução de 3% da receita de exportação para micro e pequenas empresas elegíveis. Há ainda o drawback, mecanismo que suspende ou elimina tributos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

O temor do setor é que, enquanto o país mantém instrumentos para estimular a competitividade das exportações, as restrições previstas no ajuste fiscal dificultem o acesso a recursos tributários acumulados pelas empresas.

O destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) busca retirar justamente a autorização para limitar a compensação de créditos. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apoia a mobilização para alterar os pontos considerados mais sensíveis da proposta.

O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, mas a votação dos destaques foi adiada na terça-feira (17), diante da falta de acordo. A medida relacionada à restrição das compensações tributárias é uma das que geram maior resistência entre representantes do setor produtivo, que temem aumento da necessidade de financiamento e custos adicionais para manter as operações.

A preocupação também chegou à indústria de alimentos. A Abitrigo (Associação Brasileira da Indústria do Trigo) afirma que a combinação das medidas fiscais com a menor oferta nacional de trigo e a necessidade de importações pode elevar os custos de moagem e pressionar os preços de pães, massas e biscoitos.

A entidade alerta que o encarecimento da cadeia pode comprometer a competitividade e gerar despesas adicionais para o consumidor brasileiro.

Para o agro, o risco é que o ajuste das contas públicas acabe transferindo parte da pressão para o setor produtivo. Com recursos tributários represados, empresas podem precisar recorrer a empréstimos, reduzir investimentos ou absorver custos que não estavam previstos.

Em uma cadeia que depende de crédito, planejamento e competitividade internacional, a preocupação é que a economia feita pelo governo tenha um custo adicional para quem produz.