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À CNN, OCB defende garantia do ato cooperativo na reforma tributária

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)
À CNN, OCB defende garantia do ato cooperativo na reforma tributária

A presidente-executiva da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Tânia Zanella, afirmou que o principal foco do setor na reforma tributária é garantir que o ato cooperativo, relação entre cooperativa e cooperado, seja assegurado e respeitado no próximo regime.

Em entrevista ao CNN Agro News desta quarta-feira (18), a executiva da OCB destacou que, para o setor, a reforma foi “muito bem construída” no Legislativo. Na prática, o sistema de tributação seguirá o mesmo para o segmento: o imposto será cobrado do cooperado e, caso a cooperativa comercialize o produto, uma segunda taxa será cobrada na transação.

“O que a gente quer é que o que foi avançado tanto no texto da Constituição quanto na regulamentação, através de lei complementar, seja garantido para as cooperativas. Muitas vezes, eu acho que é até uma maneira de também esclarecer uma versão de que a cooperativa tem lá os seus benefícios”, pontuou.

À CNN, Zanella destacou que esse sistema não sofrerá isenções ou benefícios fiscais com a reforma tributária. Em 2025, a OCB estima que o cooperativismo rendeu mais de R$ 20 bilhões em impostos.

“O cooperado é tributado e a cooperativa também é. Só em 2025 foram mais de R$ 20 bilhões em impostos arrecadados pelas nossas cooperativas. Mas o que a gente quer é a garantia do ato cooperativo. Então, estamos atentos à fase de regulamentação, à fase de implementação, e nós não temos nenhuma expectativa de adiamento dessa matéria”, complementou.

Reforma tributária

O governo disputa com o setor privado o calendário de implementação das mudanças.

A transição dos sistemas prevê uma nova — e grande — etapa em 2027: a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual e do Imposto Seletivo (popularmente conhecido como Imposto do Pecado) começaria, efetivamente, em janeiro. CBS e IBS teriam alíquota reduzida, mas o que está previsto é o início de fato do período de transição, após um ano-teste da reforma em 2026.

De cara, PIS, Cofins e IPI seriam zerados. O último seria mantido apenas para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

No final de outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. A proposta foi enviada ao Senado Federal, que tem até o dia 15 de dezembro para cravar a alíquota do novo imposto.

A reforma prevê que a carga tributária do país não aumente, de modo que a equipe econômica do governo projetava a CBS em 9,21%. A proposta acima das expectativas gerou revolta no setor privado.

sob a supervisão de Luciana Franco

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