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Projeto de lei nos EUA propõe revogar status comercial da China

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Projeto de lei nos EUA propõe revogar status comercial da China

A senadora democrata dos Estados Unidos Tammy Baldwin apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei para revogar o status comercial normal da China e o tratamento tarifário favorável concedido ao país. A iniciativa foi anunciada poucos dias antes de o presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente chinês, Xi Jinping, se reunirem pela terceira vez neste ano para discutir uma delicada trégua comercial.

O projeto de Baldwin argumenta que Pequim não cumpriu os princípios do comércio justo e estabelece um prazo para encerrar as PNTR (Relações Comerciais Normais Permanentes), em vigor desde 2002. A medida prevê que o status seja revogado um ano após a promulgação da lei.

A proposta, que poderá contar com maior apoio caso os democratas assumam o controle do Congresso no próximo ano, faria com que os produtos chineses importados pelos Estados Unidos passassem a estar sujeitos às alíquotas tarifárias regulares mais elevadas previstas na Tabela Tarifária Harmonizada do país.

Atualmente, as tarifas dos EUA para a China e outros países, com base no status de “Nação Mais Favorecida”, têm média de aproximadamente 2,5%. No entanto, Trump impôs tarifas punitivas sobre as importações chinesas: cerca de 25% durante seu primeiro mandato e até 20% no segundo, no âmbito de uma trégua comercial com Pequim.

O projeto de Baldwin também determinaria que o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos elaborasse, em conjunto com o Departamento de Comércio, a Comissão de Comércio Internacional dos EUA e outros órgãos, um relatório sobre os desafios comerciais e econômicos atuais impostos pela China.

Nos últimos anos, parlamentares americanos tentaram repetidamente revogar o tratamento especial concedido à China. No entanto, os projetos não avançaram devido a prioridades econômicas conflitantes, entraves legislativos e mudanças na dinâmica comercial. Os republicanos também não contestaram a pressão tarifária exercida por Trump.

Apesar disso, cresce o sentimento contrário à China no Congresso, especialmente entre os democratas, que conquistaram o controle tanto do Senado quanto da Câmara dos Representantes nas eleições deste mês.

Trump, que se reunirá com Xi nesta semana, em Shenzhen, na China, ainda poderá vetar o projeto caso ele seja aprovado.

“Precisamos redefinir nossa relação comercial com a China, reconhecer que o país tem nos prejudicado a cada oportunidade e voltar a concentrar nossos esforços no que realmente importa: priorizar os trabalhadores, os fabricantes e as famílias americanas”, afirmou Baldwin.

A senadora votou contra a mudança no tratamento tarifário concedido à China em 2000, quando ainda era integrante da Câmara dos Representantes.

Em comunicado, Baldwin afirmou que os Estados Unidos “estenderam o tapete vermelho para a China” durante duas décadas, enquanto Pequim recorria à manipulação de mercado, ao roubo de propriedade intelectual e a outras práticas comerciais desleais.

Ela também destacou que a Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China, órgão legislativo independente e bipartidário, recomendou, em novembro de 2024, a revogação do status PNTR concedido à China.

As preocupações dos países ocidentais com as tentativas da China de dominar os mercados globais aumentaram nos últimos anos. Entre os fatores estão as ameaças de Pequim de interromper as exportações de minerais críticos, essenciais para a fabricação de produtos avançados, além de medidas efetivamente adotadas contra o Japão nesse sentido.

Trump, que determinou uma revisão do status comercial da China ao assumir a Presidência, em janeiro de 2025, e Xi devem discutir uma frágil trégua na guerra comercial entre os dois países. O acordo expira em janeiro, ↗