O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência do projeto que criminaliza as condutas relacionadas às casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para destravar a pauta da Câmara. O objetivo é viabilizar a votação do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal nesta terça-feira (17) e do PL das big techs.
“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em seu perfil no X.
A expectativa do governo é terminar de aprovar o texto do ajuste no Senado e já votar na sequência na Câmara. A pauta da Casa Baixa, porém, estava trancada desde sexta-feira (13). Desse modo, pelo regimento interno, só poderiam ser votadas PEC (Propostas de Emenda à Constituição).
O texto base do PLP foi aprovado no Senado na semana passada. Faltam analisar quatro destaques –sugestão de alteração da proposta. O governo diz ter votos para rejeitar qualquer mudança no projeto.
A expectativa do Planalto para a aprovação esbarrou em divergências dentro da própria base governista que acusa a proposta de ameaçar corte no salário mínimo e impactos na área da saúde, por exemplo. Nos bastidores, a ala governista vê um movimento isolado de parlamentares que se opõe ao pacote fiscal, e que não será necessário o presidente Lula intervir.
