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Entidade teme que PL das big techs coloque em risco liberdade de expressão

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)
Entidade teme que PL das big techs coloque em risco liberdade de expressão

O Instituto Livre Mercado critica, por meio de nota, o PL 4.675/2025, projeto de lei do governo federal que promove a regulação econômica das big techs. O Planalto tenta avançar com a proposta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), mas ainda encontra resistências de bancadas do centrão.

Segundo o entidade, que trabalha para promover a liberdade econômica no Brasil, a aprovação do texto pode abrir margem para interferências do poder público na moderação de conteúdo e na circulação de informações na internet.

O Instituto alerta para possíveis impactos da proposta sobre a liberdade de expressão, apesar de o texto ter como objetivo ampliar a concorrência nos mercados digitais.

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O projeto amplia poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das big techs, criando uma superintendência específica dentro do órgão antitruste para analisar negócios no setor digital.

A atuação do Cade poderá abranger apenas as empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Ao serem identificadas dessa forma, as big techs podem ser submetidas a obrigações específicas para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.

Para a classificação, o texto prevê critérios de faturamento e critérios qualitativos, como a atuação em diferentes mercados digitais, os efeitos de rede, a integração entre serviços, a dependência de outras empresas em relação à plataforma e o controle de dados relevantes.

A avaliação deverá ser conjunta e fundamentada pelo Cade.

A principal preocupação da entidade está na abrangência dessas obrigações que poderão ser impostas às grandes plataformas digitais. Entre elas estão regras relacionadas aos critérios de ranqueamento, à exibição de informações, ao tratamento isonômico e às condições de acesso e funcionamento dos serviços.

Na avaliação do Instituto, embora o projeto não estabeleça mecanismos explícitos de controle de conteúdo, a redação de alguns dispositivos pode permitir interpretações que ampliem a atuação do Estado sobre as plataformas.

A entidade argumenta que decisões administrativas relacionadas à concorrência poderiam, indiretamente, influenciar o que os usuários publicam, acessam e visualizam na internet.

“Não podemos permitir que o discurso da defesa da concorrência se transforme em uma autorização para o Estado controlar o que as pessoas podem ver, publicar ou compartilhar na internet. Quando se criam obrigações vagas e poderes amplos de intervenção, o risco não é apenas econômico: é à própria liberdade de expressão”, afirma Anna Laura Alvarenga, coordenadora de Tecnologia e Inovação do Instituto.

O Instituto ainda defende que a proteção da concorrência não deve permitir interferências do poder público sobre a forma como informações são distribuídas, priorizadas ou retiradas de circulação na internet.

O relator do projeto, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), já negou, em mais de uma ocasião, que o projeto trata de regulação de conteúdo. O governo defende que o foco é a concorrência nos mercados digitais.

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