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Suprema Corte rejeita ação de Trump para corte de verba sobre diversidade

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)
Suprema Corte rejeita ação de Trump para corte de verba sobre diversidade

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (16) analisar um recurso do governo de Donald Trump que defendia sua decisão de cancelar o repasse de dezenas de milhões de dólares para pesquisadores da Universidade da Califórnia, sob a justificativa de que seus trabalhos abordavam questões de diversidade, equidade e inclusão.

A decisão permite que os recursos cheguem à universidade.

Estavam em jogo cerca de US$ 150 milhões (equivalente a cerca de R$ 859 milhões) em verbas da Fundação Nacional de Ciências e do Fundo Nacional para as Humanidades, que o presidente Donald Trump tentou cancelar logo após assumir o cargo.

Bilhões de dólares em verbas para pesquisas de outras entidades também são objeto de litígios que, eventualmente, poderão chegar à Suprema Corte.

O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, concluiu que o cancelamento dos subsídios provavelmente violava a Primeira Emenda da Constituição americana. Com isso, o governo Trump recorreu à Suprema Corte em agosto.

Ao rejeitar o recurso, o tribunal manteve em vigor uma decisão que obriga a administração federal a financiar subsídios relacionados à diversidade, equidade e inclusão e permitiu que esses casos prosseguissem nos tribunais federais distritais, em vez de tramitarem no tribunal federal especializado em reclamações contra o governo.

“O governo não consegue apontar nenhum caso em que esta Corte, ou qualquer outro tribunal, tenha determinado que o presidente e as agências federais podem cancelar subsídios concedidos por meio de um processo competitivo baseado no mérito, devido ao ponto de vista percebido na pesquisa”, afirmaram os pesquisadores da Califórnia à Suprema Corte.

O procurador-geral D. John Sauer, principal advogado do governo perante os tribunais de apelações, apresentou a questão como uma mudança nas prioridades de financiamento federal que, segundo ele, não envolvia a Primeira Emenda.

O Departamento de Justiça argumentou em seu recurso que a Primeira Emenda da Constituição “não proíbe que o governo se recuse a conceder subsídios competitivos que financiem projetos de pesquisa voltados à promoção da diversidade, equidade e inclusão”.

“Além de manter intacta a decisão das instâncias inferiores a favor dos pesquisadores, a recusa também é significativa porque, ao menos tacitamente, endossa a conclusão de que esse tipo de disputa cabe, de fato, aos tribunais federais distritais, e não ao tribunal federal especializado em reclamações contra o governo”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte na CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.

“Pode parecer uma distinção incrivelmente técnica, mas o tribunal de reclamações só pode conceder medidas de reparação limitadas e de alcance restrito contra o governo ao final do caso, enquanto os tribunais distritais — como neste caso — podem agir muito mais rapidamente e com medidas muito mais coercitivas para restituir fundos que foram retirados indevidamente”, adicionou.

Como costuma acontecer, a Suprema Corte não explicou sua decisão de rejeitar o recurso. Não houve votos divergentes.

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