A Receita Federal confirmou que vai propor ao Congresso uma regra de transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Pela proposta, as empresas poderão, se quiserem, apurar o tributo de fevereiro de 2027 com base em uma estimativa de créditos e corrigir as diferenças no mês seguinte.
À primeira vista, é uma boa notícia. Na prática, é o próprio Fisco admitindo que o mercado não estará pronto para a virada.
Para o transporte rodoviário de cargas, essa sinalização deveria acender um alerta, e não trazer conforto.
A medida resolve um mês de apuração, mas não mexe no que realmente vai pesar a partir de 1º de janeiro de 2027: o crédito condicionado ao pagamento efetivo do tributo e a chegada do split payment, que vai mudar o caixa, o preço e a forma como as transportadoras disputam contratos.
Pedro Cíceri é advogado especializado em temas regulatórios e tributários aplicados ao setor de transporte e logística e sócio-fundador da Botan Cíceri Advogados*
