O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de decisões judiciais. A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Aberta em 2022, a investigação apurava se Silveira cometeu crime de desobediência ao violar medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico.
Ao pedir o arquivamento, a PGR argumentou que as violações atribuídas a Silveira já haviam resultado em sanções processuais, como multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. Moraes acolheu o entendimento e encerrou a investigação, com a ressalva de que ela poderá ser reaberta caso surjam novas provas.
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Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições, entre elas o próprio STF. A pena inclui a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Em setembro do ano passado, Moraes autorizou a progressão do ex-deputado para o regime aberto. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
Condenação
Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi condenado por um vídeo publicado nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
Na gravação, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. O ex-deputado foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, ele foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.
Em 2022, o político foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão após julgamento da Corte. Ele também perdeu o mandato de deputado e os direitos políticos. Contudo, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao aliado. O STF considerou a medida de Bolsonaro inconstitucional e derrubou o perdão.

