O Brasil historicamente atrai investidores de longo prazo para sua infraestrutura. Preservar essa capacidade é essencial para sustentar o crescimento e ampliar os serviços à população, sem pressionar ainda mais os recursos públicos.
Por trás das duas principais transportadoras privadas de gás natural – NTS e TAG –, estão alguns dos maiores gestores de ativos, fundos de pensão, fundos soberanos e empresas de energia do mundo. Juntos, administram mais de US$ 5 trilhões e mantêm quase R$ 1 trilhão investido no Brasil. Atuam no País há décadas — no caso da Brookfield, há mais de um século — em energia, clima e transição energética, rodovias, ferrovias, portos, gás liquefeito, saneamento e data centers. As investidas deste grupo de acionistas têm, em conjunto, projetos de investimentos já aprovados (Capex) de cerca de R$ 300 bilhões.
Esses investimentos são intensivos em capital, possuem horizontes de décadas e envolvem ativos que não podem ser transferidos de país caso as condições locais se alterem. Exigem instituições sólidas, respeito aos contratos e mudanças regulatórias transparentes e compatíveis com o marco legal. É desse capital que o Brasil precisa para expandir sua infraestrutura e crescer de forma sustentável.
Embora esses investidores sigam alocando recursos em diversos setores, há uma exceção que merece atenção: o transporte de gás natural. A incerteza regulatória leva à suspensão ou reavaliação de novos investimentos, não por falta de capital ou da redução da importância estratégica do gás, mas pelo processo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para definir a base regulatória de ativos das transportadoras privadas, pois projetos anunciados e aprovados pelas transportadoras — vários deles incluídos pelo próprio governo federal no Novo PAC — seguem condicionados a definições e aprovações regulatórias da ANP.
Na revisão tarifária, a ANP aplicou um método retrospectivo que, na prática, atribuiu valor regulatório zero a ativos essenciais, ainda em operação e com vida útil remanescente substancial. Nenhum regulador, em qualquer parte do mundo, jamais aplicou esse método para determinar a base regulatória de ativos regulados. Sua aplicação é incompatível com a legislação e a regulamentação setorial, com os próprios precedentes da ANP, com a isonomia entre agentes regulados e com os direitos e expectativas legítimas de quem investiu sob as regras então vigentes.
Não se questiona a independência técnica das agências, indispensável à economia. Sua autonomia deve, contudo, caminhar ao lado da legalidade, da transparência, da fundamentação técnica e da coerência regulatória.
Tampouco há oposição a tarifas mais competitivas. Transportadoras e acionistas têm discutido reduções imediatas no custo do gás sem comprometer a segurança jurídica, a sustentabilidade dos ativos, novos investimentos ou a confiabilidade do sistema.
Não se busca tratamento preferencial, garantia de retorno ou imunidade a revisões tarifárias. Espera-se que as decisões sigam critérios reconhecidos e previamente conhecidos sem reavaliar retrospectivamente investimentos realizados, e que investidores possam confiar nos contratos e precedentes que orientaram a alocação de capital.
A manutenção da decisão pode impor custos econômicos e institucionais superiores aos benefícios tarifários de curto prazo. Ela elevará o custo de capital, interromperá investimentos para expansão da rede e comprometerá a confiança de investidores presentes em outros setores regulados.
Esses efeitos já começam a ser observados. A NTS informou ao mercado que, diante da incerteza regulatória, suspendeu novos investimentos e iniciou a revisão de projetos ainda não executados, preservando os investimentos necessários à segurança e à integridade dos ativos. A La Caisse, que é co-controladora da TAG, fez sinalização pública semelhante.
O risco é que uma controvérsia setorial se transforme em precedente para toda a infraestrutura. O capital destinado a gasodutos, rodovias, ferrovias, transmissão, saneamento ou data centers no Brasil concorre com oportunidades em outros países. Diante de maior risco regulatório, ele pode migrar para mercados mais previsíveis ou exigir retornos maiores. Nos dois casos, haverá menor disponibilidade de recursos e maior custo de capital para viabilizar novos projetos, o que pode resultar, no longo prazo, em tarifas mais elevadas.
Esta reflexão busca contribuir para uma solução, não ampliar o conflito. Há espaço para diálogo institucional. Respeitada a autonomia da Agência, o Governo Federal também pode facilitar este diálogo entre as partes para uma solução que concilie tarifas competitivas, segurança energética e sustentabilidade dos ativos.
Uma solução equilibrada fortalecerá a reputação do Brasil como destino para investimentos de longo prazo e ajudará a reduzir o custo de capital de futuros projetos.
A confiança que sustenta investimentos com horizontes de décadas também leva décadas para ser construída. Preservá-la é essencial para que o capital privado continue contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
* Marcos Almeida é managing partner da Brookfield e presidente do conselho de administração da NTS (Nova Transportadora do Sudeste)
