As regras de transição para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão novos requisitos a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto a regra dos pontos subirá para 94 pontos entre as seguradas e 104 entre os segurados.
As alterações seguem o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
As mudanças são destinadas aos trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da entrada em vigor da reforma, em 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para solicitar o benefício.
A legislação estabeleceu aumentos graduais nas exigências de algumas modalidades de aposentadoria, com mudanças previstas até os próximos anos.
Quem é afetado pelas mudanças
As regras de transição valem para todos os segurados do INSS que já contribuíam antes da reforma, independentemente da forma de contribuição.
Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recolhem como contribuintes individuais, além dos microempreendedores individuais (MEIs).
No caso dos MEIs e de quem contribui pelo plano simplificado, porém, há uma ressalva. A contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade. Para usar as regras por tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, é preciso complementar o recolhimento até a alíquota de 20%.
Idade mínima progressiva
Uma das regras de transição prevê o aumento de seis meses na idade mínima exigida a cada ano, até atingir os limites estabelecidos pela reforma. Em 2027, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Na comparação com 2026, a idade mínima aumenta seis meses para ambos os grupos. Neste ano, são exigidos 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Para os homens, 2027 marca o alcance do limite de 65 anos nessa modalidade. Entre as mulheres, a progressão continuará até chegar aos 62 anos em 2031.
Regra dos pontos também muda
Outra modalidade de transição considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. A pontuação mínima exigida aumenta um ponto por ano.
Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens. Além de alcançar a pontuação, os segurados precisam cumprir o tempo mínimo de contribuição de cada categoria: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Em 2026, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. A escalada termina em 2028 para os homens, ao atingir 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, com 100 pontos.
Quais regras permanecem iguais?
Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações em 2027. As regras dos pedágios de 50% e 100% mantêm os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.
No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo de contribuição. Essa modalidade é destinada a quem estava a menos de dois anos de completar o período exigido na ocasião.
Já o pedágio de 100% determina que o segurado contribua pelo dobro do tempo que faltava para atingir o mínimo necessário na data da reforma. A modalidade também exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de pelo menos 15 anos de contribuição para ambos, no caso de quem já era filiado ao INSS antes da reforma. Homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019 precisam de 20 anos de contribuição.
Como consultar quanto falta para se aposentar?
O INSS disponibiliza o serviço de simulação de aposentadoria pelo site e aplicativo Meu INSS. A ferramenta utiliza os dados registrados na base do instituto para apresentar o tempo de contribuição, as modalidades disponíveis e uma estimativa de quanto falta para cumprir os requisitos.
Para consultar, o segurado deve acessar o Meu INSS com CPF e senha da conta Gov.br e procurar pela opção “Simular Aposentadoria”.
O instituto recomenda que os trabalhadores confiram as informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne os vínculos empregatícios e as contribuições previdenciárias. Caso existam dados incorretos ou períodos de trabalho não registrados, é possível realizar ajustes na simulação.
O resultado apresentado pelo sistema é uma projeção e não garante a concessão do benefício. A confirmação do direito à aposentadoria ocorre após a análise do pedido pelo INSS.