O Governo de Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira (13), um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. As medidas buscam acelerar a reconstrução de estruturas danificadas e a retomada das atividades econômicas.
Segundo o governo estadual, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas.
Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões. Desse total, R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais e R$ 723,4 milhões a impactos econômicos.
De acordo com a Defesa Civil, até o momento, o Estado já destinou 204 mil itens de ajuda humanitária, em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões.
Recursos para municípios
Uma das frentes do programa prevê o repasse de R$ 33,4 milhões diretamente às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores destinados a cada município variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos que consideram o tipo de desastre, os danos registrados e o histórico de ocorrências.
Os recursos deverão auxiliar na recuperação da infraestrutura pública, especialmente estradas do interior, além de contribuir para o restabelecimento de serviços essenciais.
Para receber os valores, os municípios deverão cumprir os critérios do programa, incluindo a homologação, pela Defesa Civil estadual, de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II.
O governo também anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes a valores da cota-parte do ICMS que deixaram de ser repassados aos municípios entre 2013 e 2016. O pagamento será feito em duas parcelas. Pelo cronograma original, os recursos seriam quitados até junho de 2029.
Crédito e benefícios para empresas
O setor produtivo terá acesso a R$ 100 milhões em crédito por meio do Pronampe Emergencial, com recursos divididos igualmente entre o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A linha é destinada a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil. Os financiamentos poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses.
A taxa de juros será de Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Governo do Estado.
Outra medida é a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas enquadradas no regime normal de tributação. Segundo o governo, a iniciativa deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representa um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia.
O Fisco estadual também suspenderá por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais, como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.
Apoio aos produtores rurais
A agricultura receberá R$ 55 milhões em ações voltadas à recuperação da capacidade produtiva e à prevenção de novos prejuízos.
Entre as medidas está o programa Reconstrói SC, que disponibilizará R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha prevê crédito sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender 1 mil produtores rurais.
O pacote também prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e deve beneficiar cerca de 4 mil produtores.
Outros R$ 5 milhões serão destinados à implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios.