O PSB (Partido Socialista Brasileiro) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última quinta-feira (12), para defender a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.
O partido solicitou para entrar no processo que questiona a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) no pleito. O político teve o registro indeferido e os 274.411 votos obtidos em primeiro turno foram anulados, fazendo o candidato Douglas Ruas (PL) ser eleito em primeiro turno após a retotalização.
Na ação, o PSB apoia a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao pelo PSD, partido de Eduardo Paes, segundo candidato mais votado no primeiro turno, que argumenta que os votos dados a Garotinho, ainda que depois anulados, devem ser mantidos para o cálculo dos percentuais. Deste modo, Ruas não teria os 50,88%, mas ficaria com 49,27%, número que provocaria um segundo turno.
“Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha. Os eleitores do Rio não queriam que a eleição terminasse no primeiro turno, tanto que nenhum candidato obteve mais de metade dos votos”, afirma o PSB no processo.
No documento, o partido ainda cita decisões do próprio TSE a favor do entendimento de que votos anulados posteriormente em razão do indeferimento do registro de uma candidatura não sejam confundidos com aqueles que são nulos por decisão do eleitor. “A propósito, a matéria ora controvertida já havia sido exaurida no histórico e lapidar voto proferido pelo e. Ministro Carlos Ayres Britto, então Presidente desta e. Corte, no Processo Administrativo nº. 20.159”, diz um trecho da ação em referência a um caso julgado em 2008.
A manifestação da sigla ocorreu no mesmo dia em que o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo PSD. A negativa veio por questões processuais, portanto o magistrado não chegou a analisar o mérito da solicitação da legenda de Paes. Um julgamento sobre o caso ainda será realizado, mas não tem data prevista.
O ministro considerou inadequado o uso de uma ADPF para contestar a decisão do TSE. De acordo com o ministro, a discussão segue em aberto na Justiça Eleitoral.